[ARTIGOS] De 1,2 ou de 2%, superávit primário é inconstitucional, ilegítimo e imoral

Por Carlos Tautz*

Qualquer que seja o tamanho do pedágio que Dilma e o governo do PMDB (com o PT o secundando) paguem aos rentistas para governar, urge lembrar o óbvio. Em um Brasil cheio de dívidas sociais históricas, é ilegítimo e imoral tirar dinheiro da saúde, educação, saneamento e outras áreas prioritárias para pagar uma dívida pública que não se sabe até onde atende mínimos preceitos republicanos – como preconiza o instrumento do superávit primário, vaca sagrada do credo neoliberal.

É, também, inconstitucional poupar naquilo que de redistributivo tem o Estado para atender à banca e seus associados no Congresso e nos conglomerados da comunicação, que sempre viveram de drenar volumes massivos e crescentes de recursos públicos.

A Constituição foi promulgada em 1988, mas até hoje nem governo, nem Congresso teve coragem e dignidade de cumprir o artigo 26 de suas disposições transitórias, onde se lê: “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”.

Ressaltando-se que as dívidas externa e interna são indissociáveis, dado que a natureza dos credores não obedece a esta divisão cartesiana, a decisão de pagar a dívida pública sem antes auditá-la, portanto, incorre em claro vício de origem. Mas, ninguém quis encarar tantos opositores para fazer o dever de casa e garantir o mínimo minimorum da democracia e da República: que sejam cumpridos a Carta Magna.

Agora, Joaquim Levy. Fiador político dos amantes PMDB e PT, novo titular da Fazenda e, não menos importante, representante do Bradesco no Ministério de Dilma, ele é chamado para garantir ao mundo das finanças a manutenção da drenagem massiva de recursos públicos em direção aos bancos e demais credores da dívida – no Brasil e alhures.

Para isso, não teme admitir, contrariando, como de praxe neste novo-velho governo, o que ele e Dilma haviam garantido na semana passada. Que programas sociais e até salários estão ameaçados pelo que ele entende ser a necessidade de “reduzir a relação entre dívida e PIB” e “passar um pente fino nas principais despesas da União”. Em neoliberalismês, isto significa guilhotina nos programas de distribuição de riqueza e de assistencialismo social.

Note-se que o 1,2% de superávit em 2015 com que Levy trabalha, em nome de Dilma, é apresentado como concessão, distinto dos 2% que ainda balbucia Mantega, lá do umbral em que este se encontra. Mas, Levy, o defensor dos fortes e dos opressores, alerta: “em 2016 e 2017, voltaremos aos 2%”!

Como se comportarão as ruas diante deste anunciado corte distributivista e do momento eleitoral que os municípios viverão em dois anos?

*Jornalista

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