Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH

As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.

Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.

Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.

A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.

Assinam:

  1. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  2. ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
  3. Abong
  4. Ação Educativa
  5. Ação Social Arquidiocesana – ASA
  6. Amarc Brasil
  7. AMNB
  8. ANDI – comunicação e direitos
  9. ANTRA — Associação Nacional de Travestis Transexuais
  10. ARCA – Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável
  11. ART GAY – Articulação Brasileira de Gays
  12. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)
  13. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  15. Artigo 19
  16. ASSEBEPI
  17. Associação Brasileira de Saúde Mental
  18. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
  19. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS
  20. Associação Inclui Mais
  21. Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus
  22. Associação Paraibana de Imprensa
  23. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema
  24. Associação Xaraiés
  25. CAMTRA
  26. CAPINA
  27. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES
  28. CENARAB
  29. Central de Movimentos Populares
  30. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
  31. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
  32. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
  33. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA
  34. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI
  35. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI
  36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
  37. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR
  38. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
  39. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
  40. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN
  41. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
  42. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos
  43. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)
  44. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
  45. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN
  46. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS
  47. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
  48. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC
  49. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
  50. Centro Popular do Audiovisual – CPA
  51. Centro Santo Dias de Direitos Humanos
  52. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  53. CFEMEA
  54. Cimi Norte II
  55. Coletivo de Entidades Negras – CEN
  56. Coletivo de Mulheres do Xingu
  57. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF
  58. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê
  59. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES
  60. Coletivo Proteja Amazônia
  61. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
  62. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS
  63. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão
  64. Comissão Justiça e Paz do Xingu
  65. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
  66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  67. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  68. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI
  69. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  70. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
  71. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia
  72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MT
  73. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3
  74. CONTEE
  75. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
  76. Criola
  77. Diretoria de Direitos Humanos da UNE
  78. EACT Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil
  79. EQUIP Escola de Formação dos Palmares
  80. FAOR
  81. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
  82. FLD – Fundação Luterana de Diaconia
  83. FMM Seção Lages
  84. FNDC
  85. FOPIR
  86. Fórum de Mulheres do DF e Entorno
  87. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
  88. Fórum em Defesa de Altamira
  89. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
  90. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS
  91. Fórum Teles Pires – FTP
  92. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
  93. Frente Nacional em defesa do Suas
  94. Geledes Instituto da Mulher Negra
  95. Grito dos Excluídos/as Continental
  96. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA-BAHIA
  97. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
  98. Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE
  99. Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA
  100. IBASE
  101. IDEAS – Assessoria Popular
  102. IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
  103. Inesc
  104. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD
  105. Instituto Akani, RS
  106. Instituto Brasil Central IBRACE
  107. Instituto Caracol – IC
  108. Instituto Dakini
  109. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS
  110. Instituto IDhES
  111. Instituto Paulo Freire
  112. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
  113. Instituto Samara Sena, PI
  114. Instituto Socioambiental
  115. Instituto Universidade Popular – UNIPOP
  116. INTERJUS – Instituto Territórios e Justiça
  117. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  118. Iser Assessoria
  119. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI
  120. Justiça Global
  121. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
  122. Laboratório de Antropologias da T/terra
  123. LaiLai Apejo
  124. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
  125. MCCE
  126. MMM-SC
  127. Movimento Baía Viva – RJ
  128. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
  129. Movimento de Organização Comunitária – MOC
  130. Movimento do Espírito Lilás (MEL)
  131. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
  132. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
  133. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  134. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  135. Movimento Negro de Altamira
  136. Movimento Negro Unificado – MNU
  137. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
  138. Movimento Tapajós Vivo
  139. Movimento Xingu Vivo para Sempre
  140. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS
  141. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP
  142. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
  143. Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ
  144. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
  145. ODARA
  146. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ
  147. PartidA
  148. Pastoral Carcerária da Paraíba
  149. Pastoral Carcerária Nacional
  150. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
  151. Plataforma Dhesca Brasil
  152. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  153. PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil
  154. PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa
  155. Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA
  156. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
  157. Projeto Saúde e Alegria – PSA
  158. Rede Acreana de Mulheres e Homens
  159. Rede Afro LGBT
  160. Rede de Agroecologia da UFRJ
  161. Rede Democracia & Participação
  162. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
  163. Rede GTA
  164. Rede Jubileu Sul Brasil
  165. Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra
  166. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  167. Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)
  168. REPAM Brasil
  169. Sã consciência
  170. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
  171. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
  172. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
  173. SOS Corpo
  174. Terra de Direitos
  175. Ulepicc-Brasil
  176. UNISOL Brasil

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