Projeto “Nossa Casa Solar” luta por energia solar popular e por modelo energético renovável

Geração solar residencial diminui a demanda e os impactos das grandes usinas elétricas.
Geração solar residencial diminui a demanda e os impactos das grandes usinas elétricas. Foto: Francisco/Flickr/CC

Popularizar a energia solar fotovoltaica na sociedade é o objetivo do projeto “Nossa Casa Solar”, mesmo nome de uma campanha de iniciativa da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, que conta com apoio do Jubileu Sul Brasil através da ação de “apoio a terceiros” nos marcos do projeto Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur / Américas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribeños, firmado entre el Instituto Red Jubileo Sur Brasil y la Unión Europea, dentro do Convênio Marco de Cooperação.

Coordenador executivo da Frente, o engenheiro eletricista Joilson José Costa explica que o movimento é uma articulação nacional que reúne um conjunto de organizações da sociedade civil em torno do tema da energia

A missão é contribuir para a viabilidade de uma nova política para o setor energético, que seja capaz de responder a desafios do século XXI com base nos princípios de participação popular, justiça ambiental com respeito aos direitos humanos, da natureza e à diversidade cultural, e eficiência energética com abandono dos combustíveis fósseis e da energia nuclear, diversificando a matriz energética com geração descentralizada e fontes renováveis.

O movimento atua de forma a conscientizar quanto à necessidade de transformação do atual modelo energético, incide junto às instituições responsáveis por mudanças no marco legal, facilita intercâmbio de informações e experiências, incentiva e apoia a adoção de soluções energéticas locais que tenham menor impacto ambiental e social.

Por meio do chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica, desde 2012 é permitido que qualquer brasileiro possa gerar em sua própria casa toda ou parte da energia elétrica que a residência precise. Por isso, desde 2015, a Frente defende um conjunto de medidas para ajudar principalmente a população mais pobre a adotar a energia solar fotovoltaica, entre as quais a criação de um fundo público nacional e a incorporação desse tipo de energia nos programas habitacionais dos governos.

Nesse sentido, um das tarefas da Frente com a campanha “Nossa Casa Solar” é apresentar de forma compreensível os principais aspectos que uma pessoa precisa saber para se tornar o que a regulamentação chama de mini ou micro gerador de energia elétrica, tais como a tecnologia solar fotovoltaica. Além de indicar o investimento necessário, possibilidades de financiamento, regulamentação e empresas instaladoras.

No projeto “Protagonismo da sociedade civil nas políticas macroeconômicas”, a campanha “Nossa Casa Solar” dialoga diretamente com o 11º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Potencial e benefícios da energia solar

“Falar do potencial técnico da energia solar para a geração de energia elétrica chega a ser covardia com as outras fontes, dada a imensa quantidade do recurso solar e da extensão territorial do Brasil. Apesar da irradiação solar ser abundante em todo o território brasileiro, logicamente que o maior potencial reside no Nordeste, onde sabidamente temos uma maior incidência de raios solares durante o ano”, pontua Joilson.

Ele afirma que um estudo de 2014 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que o potencial técnico de geração solar, nas residências brasileiras, é de duas vezes todo o seu consumo. Apesar da permissão da geração apenas a partir de 2012 e mesmo com a crise econômica que vem desde antes da pandemia de coronavírus, o engenheiro eletricista aponta que há forte crescimento do setor no país por conta da autorização regulamentada com a Resolução nº 482 da Agência Nacional de Elétrica (ANEEL).

Além da resolução, há políticas de incentivo do governo como redução ou isenção de impostos, compras públicas e financiamento, “que apesar de já ser acessível em praticamente todos os bancos, ainda é a principal dificuldade para que as pessoas adotem o sistema”, segundo o engenheiro eletricista. Isso porque, apesar da existência de leis de incentivo nos estados e municípios, a maioria ou é muito genérica ou precisa ser regulamentada para que saia do papel.

Quanto aos benefícios, Joilson destaca que um dos principais é se tratar de uma geração de energia com fonte renovável. “O aumento de seu uso é necessário na urgente transição energética que o mundo precisa fazer, de uma matriz energética majoritariamente baseada em combustíveis fósseis, causadores da emergência climática global, para uma matriz energética menos dependente ou até mesmo totalmente independente destes combustíveis. Neste sentido, a solar, juntamente com a eólica, é a fonte com o maior potencial de crescimento no mundo, pelo seu alto potencial técnico e ainda baixo uso”.

Por ser renovável, a fonte solar traz outros benefícios como a não emissão de gases de efeitos estufa, nem a emissão de gases, líquidos ou sólidos na operação, e ainda a geração de empregos locais e o aumento da diversificação da matriz elétrica nacional. Além disso, com mais pessoas gerando sua própria eletricidade, a demanda e os impactos de novas grandes usinas centralizadas são reduzidos.

Desafios à expansão

Para que a geração solar descentralizada continue crescendo, além dos desafios do financiamento e das regulamentações, Joilson afirma que há riscos de desaceleração por conta de uma revisão promovida pela ANEEL nas regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, resultado da pressão das distribuidoras de energia.

A Frente tem participado ativamente do processo, que se arrasta desde 2018 e que deveria ter sido concluído no ano passado. A luta é para que as mudanças na regulamentação não sejam demasiadamente desfavoráveis à expansão da fonte solar fotovoltaica.

Segundo o coordenador da Frente, a resolução do conflito estava prevista para o primeiro semestre deste ano, mas a pandemia do coronavírus deve causar atrasos.

O Projeto de Lei (PL) 2215/2020, prometido pelo Congresso Nacional ainda para o final de 2019, foi apresentado somente no último dia 27 de abril.

“Imaginemos a revolução solar que poderíamos fazer se todas as unidades do programa Minha Casa Minha Vida gerassem energia elétrica a partir de painéis solares. No entanto, como toda revolução neste país, esta ainda é apenas um sonho”, conclui Joilson.

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