Declaração do Rio de Janeiro: Pela retirada imediata das tropas da MINUSTAH do território haitiano

Rio de Janeiro, Brasil, 12 de outubro de 2013

Nós, mulheres e homens, representantes de organizações sociais da nossa América e da rede Jubileu Sul/ Américas reunidos no Rio de Janeiro entre os dias 7 e 12 de outubro de 2013, contexto em que se realizou nossa Assembléia continental, reafirmamos o nosso mais firme rechaço e expressamos nossa indignação frente a ocupação militar ilegal do território do Haiti por tropas sob mandato das Nações Unidas, a maioria delas proveniente de nossos países.

Com quase 10 anos de ocupação, a presença das tropas das Nações Unidas não contribuiu para ajudar o povo irmão do Haiti a sair da crise. Ao contrário, contribuiu fortemente para a piora da situação, agravando a dependência econômica, política e social e violando sistematicamente os direitos básicos das cidadãs e cidadãos desse país.

A MINUSTAH chegou ao terroritório do Haiti em 1 de junho de 2004, mobilizou efetivos militares e policiais de mais de 35 países diferentes e utilizou recursos financeiros importantes com um orçamento anual de 700 milhões de dólares. Todos os objetivos definidos pelo Conselho de Segurança da ONU, em suas repetidas resoluções, fracassaram rotundamente.

A MINUSTAH faz parte da nova estratégia de dominação imperialista com a instrumentalização das tropas latinoamericanas e com uma agenda dominada por forças conservadoras dos exércitos do continente, considerações geopolíticas dos poderes imperialistas e interesses das empresas transnacionais.

Reafirmamos nossa disposição em defender o direito Autodeterminação do Povo Haitiano, em conformidade com as Convenções Internacionais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.

Estamos indignados e condenamos a posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas que já faz 9 anos a cada mês de outubro prorroga por 12 meses o mandato de uma força militar e policial que trabalha abertamente em contradição com todos os princípios e valores proclamados diariamente na retórica das Nações Unidas sobre direitos humanos.

Durante o ano de 2013 a MINUSTAH seguiu acumulando crimes contra o Povo do Haiti com violações massivas e repetidas contras mulheres, jovens, crianças; a exploração sexual sistemática contra numerosos jovens; a ocupação de infraestruturas essenciais; intervenções ilegais, roubo e repressão as manifestações populares (pacíficas). Durante este ano seguem morrendo centenas de pessoas assassinadas pelo cólera introduzindo no país pelas tropas da ONU.

O clima de segurança não está melhorando e a MINUSTHA contribuiu para debilitar as instituições nacionais com um sistema judicial que não goza de um nível aceitável de credibilidade e um conselho eleitoral questionável e incapaz de realizar eleições em respeito ao calendário constitucional.

Nós, representantes da Red Jubileu Sul/ Américas, exigimos:

1. O fim imediato da presença das tropas da MINUSTAH no território haitiano;

2. O pleno respeito a vontade expressa pelo Senado da República do Haiti em sua resolução que reclama pela retirada das tropas da MINUSTAH antes de 14 de Maio de 2014

3. Que a ONU reconheça sua responsabilidade e indenize as famílias das quase 9000 pessoas assassinada pelo cólera e as 700.000 pessoas infectadas, e que tome medidas de reparação incluindo a implementação de um sistema facilitado de acesso universal a água potável

4. Aos Parlamentários do continente que a apoiem a resolução do Senado haitiano;

5. Aos governos latino-americanos que retirem de imediato seus efetivos da MINUSTAH, reconhecendo a enorme contribuição do Povo do Haiti aos processos de independência do século XIX e a total inadequação da MINUSTAH com relação as necessidades urgentes do Povo haitiano

As organizações que assinam essa declaração unem-se as repetidas ondas de mobilização e denúncias que levaram numerosos setores da nação haitiana a manifestar seu rechaço a presença militar, incluindo a recente construção da Praça da Resistência na cidade de Port Salut. Saudamos o excelente trabalho realizado pelos comitês solidários com o Haiti nos diversos países de nossa região e no mundo, assim como os numerosos pronunciamentos de organizações populares, redes e movimentos sociais exigindo a retirada das Tropas da MINUSTAH.

Convocamos todas as organizações sociais, redes e movimentos socais de nosso continente a solidarizarem-se nessa luta em defesa da dignidade do povo irmão haitiano. É um dever urgente para todos e todas comprometidas/os na luta por soberania, autodeterminação e liberdade. A MINUSTAH constituí uma ameaça a nossa liberdade. Hoje somos todas e todos haitianos!

Organizações Assinantes:

Jubileo Sur / Américas

Rede Jubileu Sul Brasil

PACS, Políticas Alternativas para o Cone Sul Brasil

Diálogo 2000 – Jubileo Sur Argentina

Viento Sur, Chile

Acción Ecológica, Ecuador

Movimiento Social Nicaragüense

Red Sinti Techan, El Salvador

Organización Fraternal Negra Hondureña OFRANEH

Agenda Cantonal de Mujeres Desamparadeñas ACAMUDE, Costa Rica

Asociación Coordinadora Nacional de Pobladores de Áreas Marginadas de Guatemala

Plataforma de Acción por un Desarrollo Alternativo PAPDA, Haití

Plataforma de Organizaciones Haitianas de Derechos Humanos POHDH, Haití

Bataye Ouvrière, Haití

Centro Memorial Martín Luther King, Jr., Cuba

Servicio Paz y Justicia, Paraguay

Servicio Paz y Justicia en América Latina