Doutrina de Segurança Nacional, 2014

Por Carlos Tautz*

Leva a assinatura do diplomata Celso Amorim, Ministro da Defesa (MD), uma atualização da famigerada Doutrina de Segurança Nacional, que sustentou o golpe militar de 64 e a ditadura que ele instaurou.

Agora revista e ampliada, aquela Doutrina se expressa no manual Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que pode ser lido clicando aqui, no site do MD.

Ali estão as diretrizes e outras orientações para utilização da Aeronáutica, do Exército e da Marinha em “ações Tipo Polícia” contra inimigos internos. Entrou em vigor quando de sua publicação no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2013. Poderia, pela extrema afinidade, ter sido publicada pela ESG do general Golbery em 1964.

A neodoutrina golbery-amoriniana de agora tem nítido objetivo de respaldar legal e operacionalmente ações das forças armadas contra manifestações de rua, como aquelas que tomaram o Brasil em 2013 e que, provavelmente, irão se repetir durante a Copa da Fifa.

Se a esse arcabouço ideológico originado da Guerra Fria juntarem-se as legislações estaduais que vêm ampliando o conceito de “organização criminosa”, visando a alcançar qualquer grupo de pessoas que se manifeste em praça pública, temos um quadro sombrio para quem legitimamente se rebela contra os cada vez mais frequentes arroubos de autoritarismo do Estado brasileiro em respaldo a grandes grupos privados.

Esse pendão para a violência ditatorial fica bem explícito na página 15 do GLO, quando o macabro manual define os “públicos-alvo” da repressão das forças armadas (FA).

Se na década de 1960 a loucura golberyana identificava a esquerda e os nacionalistas como “perigos vermelhos”, a versão amoriniana foca “pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Ou seja, qualquer um/a, inclusive quem joga pelada na esquina, dá um chute na bola e quebra a janela do vizinho.

Nesse manual de alhos com bugalhos, seriam alvos de espionagem e infiltração (“inteligência” e “contrainteligência”): “1) Movimento Sindical; 2) Movimentos ou organizações que podem comprometer a ordem constitucional; 3) Movimento quilombola; 4) Organizações Criminosas; 5) Religião” (sic).

Particular atenção é dada à estratégia de supressão da liberdade de informação por parte de jornalistas, para garantir os objetivos das FA. Pelo manual, as FA devem “prevenir publicações desfavoráveis à imagem das FA na mídia, estimular as favoráveis e divulgar adequadamente as Operações GLO”.

Esse roteiro de horrores contra a democracia termina ao revelar seu objetivo de retornar cinco décadas na história. Ao sugerir Operações Psicológicas para elevar a moral de seus quadros, ameaça, ao propor o nada diplomático slogan: “… faremos ontem, faremos sempre…”.

*Carlos Tautz é jornalista e coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas.