Declaração da Reunião de Mulheres da América Latina e Caribe na IV Conferência Especial da Aliança pela Soberania Alimentar dos Povos da América Latina e Caribe

Em Santiago do Chile, no dia 2 de maio, nós, mulheres camponesas, rurais, pescadoras, pastoras, assalariadas agrícolas e indígenas, reunidas na Conferência Especial de Soberania Alimentar da América Latina e Caribe, declaramos que:

Ratificamos os aportes políticos da soberania alimentar como um princípio.

Valoramos e reconhecemos os esforços anteriores realizados a esta Conferência, em cujo processo e desde a realização da Conferência Mundial sobre a Alimentação, realizada em Mali, sob o nome de mulher Nyeleni, onde nossas propostas incidem no reconhecimento de direitos para construir e socializar com um enfoque de gênero.

Bem como consideramos um avanço nestes processos de mais de 20 anos de construção, de agendas para a defesa da soberania alimentar dos povos, a constituição desta Aliança e seu documento fundacional que deve seguir avançando para que este e outros documentos se transformem em políticas públicas.

Destacamos o trabalho das mulheres do campo e da pesca artesanal da aquicultura, cultivo de mariscos, em todos os âmbitos: produtivo, reprodutivo, do cuidado das pessoas, os bens comuns e a natureza. Nós, mulheres, somos historicamente transmissoras da cultura, através dos valores, das resistências culturais, da defesa do idioma, línguas, vestuário, costumes ancestrais e comunitários.

Ratificamos a importância da mobilização social como ferramenta de ação e posicionamento político de incidências e resistências porque os povos têm direito a decidir livremente sobre os modos de vida, produção, comercialização e intercâmbio que queremos em oposição ao modelo agroindustrial, extrativista e de concentração que afeta, principalmente, as mulheres em suas condições de trabalho, de vida e seu impacto nos trabalhos produtivos, reprodutivos e nas condições para o cuidado da vida e da natureza. O trabalho flexível e precário impactam as mulheres com maior intensidade das mulheres.

Denunciamos que existindo convênios internacionais que proíbem o trabalho das crianças, se segue vulnerando estes direitos dos meninos e meninas na agroindústria, privando-os de viver uma infância plena e feliz com educação e saúde garantida pelos Estados.

Exigimos aos governos da América Latina e Caribe e à FAO: que adotem o enfoque de bens coletivos para se referir a nossos territórios: terra, água, ecossistemas e biodiversidade.

Os governos devem assegurar a todos os povos o acesso aos bens coletivos e garantir sua proteção. Respeitar as normas definidas pelos instrumentos e convênios internacionais como a CEDAW (Convenção internacional contra todo tipo de discriminação contra as Mulheres). Neste sentido, nos declaramos em campanha permanente contra a violência às mulheres em todas suas formas (sexual, psicológica, econômica, intrafamiliar e institucional)

Exigimos aos Estados e aos organismos internacionais que garantam o cumprimento dos direitos legítimos das mulheres.

Exigimos o cumprimento efetivo do Convênio 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas e o respeito aos direitos consuetudinários. Tornar efetivo o mecanismo da consulta prévia livre e informada sobre tudo o que afeta nossos territórios. Fomentar a certeza jurídica para posse da terra para as mulheres defenderem o direito inalienável e não embargável.

Reconhecer a cosmovisão dos povos indígenas, a solidariedade, reciprocidade e complementariedade.

Valorar, reconhecer e respeitar os saberes das mulheres e homens produtores garantidores da soberania alimentar dos povos, através da Reforma Agrária integral.

Incorporar nas políticas públicas a economia solidária que fomenta a associatividade, fortalecendo o abastecimento, armazenamento e comercialização, sob outras formas de intercâmbio próprias dos territórios.

Não permitir a privatização dos bens comuns, nem o patenteamento de toda forma de vida. Nos opomos à lei de obtentores vegetais, à propriedade intelectual sobre as sementes, ervas medicinais e à intervenção genética que rompe com o ciclo ecológico da natureza.

Incluir mecanismos de reparação integral para as mulheres vítimas de violação dos direitos humanos na América Latina e Caribe.

Fortalecer o papel fiscalizador dos parlamentos para fazer avançar as políticas de soberania alimentar.

Reconhecer a Aliança pela Soberania Alimentar como contraparte na discussão e nas decisões ante os países e à FAO.

Nós, mulheres representantes, instamos a nossas organizações a nos comprometer a:

Valorizar o papel das mulheres na preservação, conservação e desenvolvimento de nossas culturas.

Fortalecer a formação política das mulheres para a soberania alimentar e avançar na criação de um programa regional da formação.

Socializar a informação acerca do Ano da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, e sua importância para alimentar o mundo e cuidar do planeta.

Fortalecer e ampliar nossas organizações, nos articulando em ações comuns.

Realizar o seguimento e avaliação dos governos da América Latina e Caribe e da FAO, para a implementação dos acordos e compromissos alcançados. Estaremos atentas aos diversos processos políticos e trabalharemos juntas para que os movimentos sociais, em seu conjunto, realizem esse seguimento.

Não permitiremos a manipulação e instrumentalização da soberania alimentar. Seguiremos construindo alianças com as mulheres urbanas, suas organizações e outros setores para manter relações equilibradas entre a produção e a comercialização dos alimentos.

“Resistência e rebeldia, as sementes pela vida”

Minga Informativa de Movimentos Sociais

http://movimientos.org/

Tradução: Ana Rogéria, Rede Jubileu Sul Brasil.