Audiência discute migração haitiana, mas debate sobre consequências da Minustah prevalece

Por Rogéria Araujo / Rede Jubileu Sul Brasil

audienciaNa última segunda-feira, dia 3, uma Audiência Pública em Brasília discutiu sobre a questão haitiana no Brasil. Foram expostos os vários problemas enfrentados por milhares de haitianos e haitianas que chegam no país. A motivação maior da Audiência, requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), foi a questão migratória, mas ficou clara a importância de se discutir a política externa que o Brasil vem mantendo com o Haiti, sobretudo estando à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, a Minustah.

“Mesmo a Audiência tendo como tema central a migração foi possível colocar esse outro aspecto que é o que o Brasil tem feito no Haiti. Conseguir colocar a questão da Minustah foi positivo. Não poderíamos falar de migração sem falar da ocupação que vive o país. Essa migração é também consequência disso”, avaliou Gabriel Elias, representante da rede Jubileu Sul Brasil durante a Audiência.

Segundo Gabriel foi importante também ter colocado o impacto que tem a militarização no Haiti e como essas ocupações militares têm consequências no Brasil. “Há um grande impacto visível nas ocupações das favelas do Rio de Janeiro, por exemplo”, completou.

Durante sua participação, Elias reforçou os pontos defendidos pela rede – que mantém uma Campanha Permanente de Solidariedade ao Haiti. “Precisamos discutir a responsabilidade do Brasil com o que está acontecendo no Haiti, tem a ver com o que o Brasil fez nos últimos anos lá. A Minustah falha em construir a soberania dos haitianos. Quantos técnicos foram ao Haiti para buscar a construção, a soberania, o social? Há essa busca e acho que ela não se dá através da intervenção militar”, falou.

Na sequência, elencou os pontos defendidos pela campanha do Jubileu: esta experiência militar não deve ser usada nas favelas do Rio de Janeiro; retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti; reparação às vítimas da Minustah; fim da política de militarização; política de migrações eficientes, que o Brasil também se posicione pela anistia da dívida hatiana.

José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas, que fez oficialmente o pedido pela audiência, contou que o que motivou o pedido foi uma assembleia onde vários haitianos estiveram presentes e relataram a situação em que estavam vivendo. Ele explicou, ainda, que há anos a CSP-Conlutas em parceria com o Jubileu Sul Brasil vem denunciando o problema da Minustah, que envolve o governo brasileiro, a política externa que o país tem com o Haiti.

“É um erro grave a ocupação militar que o Brasil patrocina no Haiti. A razão humanitária da presença dos militares no Haiti não se confirma. Já são mais de 10 anos. O que se vê são pessoas saindo do país. Então o que estão fazendo exatamente as forças armadas no Haiti?”, questionou.

Nessa reunião com uma delegação de haitianos e haitianas – continou Almeida – eu fiquei com vergonha do que o Brasil está fazendo com os haitianos que chegam aqui. Essas pessoas estão sendo tratadas como escravas.

Usando informação de que o governo do Acre e o governo federal têm feito esforço para acolher os imigrantes e que já teriam utilizados 24 milhões de reais para este fim, José Almeida rebateu com o que é gasto para manter os soldados brasileiros no Haiti. Do ano passado para este, foram 1 bilhão e 200 mil reais. “Se os nossos interesses em relação ao Haiti é prestar ajuda humanitária ao povo do Haiti, esse dinheiro não poderia ser melhor aplicado? Não poderíamos ter abrigos descentes em São Paulo, em Brasileia, no Acre? Porque esses soldados não estão acabando com a miséria do povo, sequer estão garantido a segurança”, disse.

Dívida histórica e Migração pela voz haitiana

O Haiti, então principal colônia da França, foi o primeiro país a fazer uma revolução negra, o primeiro a garantir sua liberdade. Mas teve um preço. O governo francês cobrou 150 milhões de francos, hoje estimado em 17 bilhões de euros. O haitiano Alix Georges, do Centro de Apoio e Orientação aos Haitianos em Porto Alegre, fala sobre como começou a pobreza no Haiti e porque o país até hoje continua alvo do colonialismo.

“Não sou político, minha fala será como de um cidadão que acompanhou todo esse processo. Gosto de falar sempre isso, que o haitiano é livre, que a liberdade é nossa. Acontece que cada vez que o Haiti se levanta para construir sua força, identidade, a força externa sempre está lá para abafar. Por exemplo, porque a Minustah está no Haiti? Nós iríamos festejar nossos 200 anos de independência”, ressaltou.

Alix defendeu, em Audiência, que o Haiti não deveria estar nessa situação. Há uma questão política por detrás dessa ocupação. “Não estamos conseguindo sair disso por conta das políticas externas dos países em cima do Haiti que é muito forte. Essa repressão, dominação imperialista no país não nos deixa bem. Gostaríamos de ficar no nosso país, construí-lo com nossas famílias. Mas não podemos fazer isso por conta das políticas internacionais”, enfatizou.

A questão migratória, sem dúvida, é um problema que precisa ser resolvido. Estima-se que 54.373 mil haitianos tenham chegado ao Brasil até o final de 2014, segundo dados do Instituto de Migrações e Direitos Humanos. Fedo Bacourt, da União Social dos Imigrantes Haitianos, falou que já tentou várias vezes contatar com representantes do governo e com as prefeituras do Acre e São Paulo – principais pontos de partida e chegada – mas não consegue ser ouvido.

Enfático em sua fala, Fedo falou que os próprios soldados divulgavam panfletos que mostravam o Brasil como um país amigo, o país do futebol e isso, sem dúvida, motivou a migração para o Brasil. Mas tanto as condições de chegada como as de permanência têm se revelado indignantes. “Os haitianos estão sendo vítimas de coiotes, e isso é de conhecimento do consulado brasileiro. Os haitianos são roubados, saqueados e jogados na mata das fronteiras com o Brasil”, falou.

Bacourt também tratou de recursos destinados ao acolhimento dos migrantes. Deu como exemplo a recente chegada de um ônibus vindo do Acre que foram praticamente largados na Estação de Metrô Barra Funda, em São Paulo. A USIR, sem nenhum recurso, fez uma triagem de acolhimento. Muitos ficaram alojados na Igreja da Paz, com ajuda da igreja.

Ele aproveitou a Audiência para pedir compromisso das autoridades. “Queremos urgente uma reunião com o Ministro da Justiça, com o governo do Acre e de São Paulo. Reivindicamos um prédio que possa ser um centro de acolhida”.

Outro lado

Se abstendo em falar do papel que o Brasil, que o governo brasileiro tem estando à frente das tropas da Minustah que estão no Haiti, sobre a militarização, várias autoridades se detiveram apenas no conteúdo migratório. Para Beto Ferreira, secretário Nacional de Justiça, o trabalho de acolhimento em São Paulo, assim como no Acre, “é digno de respeito e destaque”. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, também rebateu os comentários feitos em favor dos haitianos. “Nós não despejamos os haitianos”. O senador Paulo Paim também se manifestou afirmando que uma minoria no Brasil é racista. Deu como exemplo ele mesmo. Negro, no Rio Grande do Sul. Segundo informou, de cada três brancos, dois votam nele. “Existe luz, há esperança”, disse.

Avanços e avaliações

Em sua conclusão, José Maria de Almeida disse reconhecer os avanços que já foram feitos. Mas o governo não pode fazer uma avaliação só em cima do que já foi feito, pois há toda uma situação descrita e comprovada. “Houve avanço? Houve. Essa situação é minimamente aceitável? Não. Há pouco recurso. “24 milhões de reais é pouco. Se eu pego 10% do que está sendo gasto com a Minustah eu faço quatro vezes mais”, finalizou, enfatizando que a situação dos migrantes é precária, que não há dúvidas sobre isso.