Análise de Conjuntura apresentada ao Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB – Fevereiro de 2013

A análise não é da CNBB, mas da equipe que assina o texto e foi apresentada na manhã de terça-feira, 06/02, aos bispos do Consep (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB)

Apresentação

A frustração com os resultados eleitorais que sucederam à Primavera Árabe abre o âmbito internacional da Análise. Segue-se com as dinâmicas que se estabeleceram na União Europeia com o rebatimento da crise financeira internacional iniciada nos EUA em agosto de 2008 e as expectativas que se desenham com o segundo mandato do presidente Barack Obama. Conclui-se com a histórica aprovação da Palestina pela ONU como “Estado observador não membro”.

Venezuela e Argentina ocupam a análise em nível latino-americano. De um lado o início de mais um mandato de Hugo Chávez, desta vez ausente para tratar da saúde e todas as controvérsias que tal fato provocou. De outro, as dificuldades que a presidente Cristina Kirchner enfrenta com velhos rivais (a mídia e o capital internacional) e com antigos aliados, os sindicatos de trabalhadores que não toleram a majoração de impostos e ausência de reajustes salariais.

No cenário nacional o desafio para se alterar o padrão da política brasileira e o embate entre os vários discursos sobre os caminhos e descaminhos da economia que produz um “pibinho”, mas continua reduzindo o desemprego: qual é o mistério? Segue-se com a análise dos argumentos contrários e favoráveis à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas que está ocorrendo no Estado de São Paulo.

No âmbito dos movimentos sociais, são analisadas as aprendizagens ocorridas com o processo de desintrusão das terras dos Marãiwatsédé no Estado do Mato Grosso e as perspectivas para as lutas sociais na esfera nacional para conquistar o “Estado que queremos”, na ótica da superação das desigualdades sociais no país.

Internacional

E a Primavera Árabe? As revoluções “democráticas” fracassaram?

As revoltas árabes marcaram o ano de 2011, seguidas de mobilizações diversas como “Ocupe Wall Street”, os “Indignados” na Espanha e movimentos em Londres e em outros lugares. Daí era de se esperar para 2012 a implementação política e eleitoral das manifestações de contestação contra os regimes autoritários e as oligarquias financeiras. Nas eleições de outubro de 2011, o povo da Tunísia levou ao poder o partido islamita conservador, pouco ativo na revolta popular. O movimento operário, que teve papel decisivo na queda das ditaduras na Tunísia e no Egito, ficou praticamente ausente do processo eleitoral. As revoluções estão sendo confiscadas pelos islamitas. As tradições religiosas continuam a exercer peso sobre o presente. Os problemas fundamentais, como o desemprego e subemprego, que acenderam a explosão social, foram escamoteados nas eleições por correntes religiosas que apresentam “programas” pouco inovadores no campo social e econômico, ficando aderentes a princípios neoliberais, priorizando o mercado e o setor livre e o livre-câmbio.

Ainda é cedo para avaliar o saldo de movimentos revolucionários em curso. A fase de questionamentos ainda não cedeu lugar à de reconstrução política dos países. A mídia ocidental manifesta impaciência diante da lentidão da transição política em curso. As eleições no Egito ocorreram de forma transparente e já era prevista a vitória dos “Irmãos Muçulmanos”, pois se trata de uma organização antiga, bem implantada no território, e que utilizou milhares de mesquitas como antenas eleitorais. A oposição mais laica e modernista, muito atomizada, não tinha como ganhar as eleições. Hoje, o Egito tem bastante dificuldade para estabilizar o campo político e fazer funcionar a economia.

Nas ruas, os jovens reivindicam emprego e trabalho com a consciência de que sua revolução foi confiscada e não estão conseguindo achar um caminho. Os “Irmãos Muçulmanos” emergiram como força política, embora, tradicionalmente, não se ocupassem de política. Por outro lado, os laicos não estão fazendo uma oposição de peso. Os “Irmãos” continuam a mesma política defensiva de identidade religiosa, sectária, regional ou até tribal, em vez de constituir um verdadeiro programa político que os torne capazes de pensar um Estado respeitoso do pluralismo e da democracia. A expectativa mundial é de que o presidente Morsi seja presidente de todos os egípcios. A cultura democrática, para enraizar-se na primavera árabe, vai precisar de tempo.

O sucesso eleitoral dos islamitas resultou de sua contestação da ordem estatal, que nasceu das independências e das ordens regional e mundial controladas pelos Estados Unidos e seus aliados que denunciam os regimes políticos pouco respeitosos dos direitos humanos e da democracia. Esta denúncia ocorre, no entanto, de maneira seletiva, segundo o critério político da submissão ou da resistência desses regimes autoritários a interesses do que se chama de Comunidade das Nações. As justificativas dadas aos conflitos têm cada vez mais conotações valorativas e civilizacionais que são autoalimentadas pela mídia. Os conflitos não são mais considerados como resultante de ambições, de interesses políticos e econômicos, de uma conjunção de fatores diversos, mas como necessidade inadiável em vista de preservar valores essenciais e destruir os que se opõem à paz do mundo. A volta da palavra civilização nas análises dos conflitos é símbolo de uma regressão que é fonte de uma cultura de fracasso e autodepreciação dos povos vítimas desses conflitos. Para uma análise mais realística e contundente desses conflitos, é imprescindível a desconstrução e a crítica da nova gramática em vigor.

No fundo, o que está em jogo é a emergência de uma cidadania meio-oriental, que seja capaz de fazer frente aos modelos impostos do exterior, permitindo à região levar seu processo de modernização e inserir-se no sistema de relações internacionais de modo autônomo sem sofrer o jogo das potências ocidentais. Nas sociedades ocidentais e modernas, é a mesma luta de movimentos sociais, mas os governos não querem enfrentar os verdadeiros adversários da democracia que é o mundo das finanças, como declarou François Hollande.

A Europa na tormenta

Desde outubro de 2009 – quando o primeiro ministro grego revelou que seu país estava em bancarrota – a Europa atravessa uma crise tão grave que ameaça a sua própria existência.

Parece que o mais grave já passou; a situação, todavia, ainda é bem frágil. Não faltaram cúpulas extraordinárias dos 26 chefes de Estado e dos ministros de finanças para salvar a obra bem sucedida e significativa do projeto europeu ameaçado: o euro. Aos poucos concordaram na elaboração de um dispositivo de ajuda financeira aos Estados membros da área do euro (o Mecanismo Europeu de Estabilidade); jogaram as bases duma união bancária; o Banco Central Europeu (BCE) se emancipou para se tornar emprestador.

Tudo isso ainda é pouco; os riscos de retrocesso existem. No entanto a crise reforçou os mecanismos de integração – com exceção do Reino Unido. A integração progrediu mais nesses dois anos do que durante a década anterior, e uma solidariedade renovada cresceu entre os Estados membros.

Essa solidariedade se realiza ao preço duma maior austeridade econômica e social, que os cidadãos vivem no cotidiano. Outra ameaça se desenvolve: a desunião entre os povos. O desemprego, a baixa dos salários e o refluxo das condições de trabalho e das redes de proteção social animam os espíritos. Simplificando: os países do norte questionam: por que pagar as inconsequências dos países do sul? “Se o projeto europeu pode se construir numa relativa indiferença dos povos, não pode fazê-lo no seu ceticismo” afirma Jacques Delors, outro grande arquiteto da Europa.

O balanço é mais positivo no plano político. O projeto europeu consolidou a reconciliação entre a França e a Alemanha, inimigas de três guerras; acolheu a Espanha, Portugal e a Grécia ao sair das ditaduras; e se abriu aos países de Europa central e oriental, promovendo a reunificação do continente depois de 50 anos de guerra fria.

Frente aos desafios da globalização, privado de uma união orçamentária capaz de corrigir os desequilíbrios entre os países da União, o euro vê agora o seu futuro dependendo de ajustamentos financeiros dolorosos para os povos. “Por não ter avançado suficientemente longe e rápido, a Europa está ameaçada de um amplo retrocesso”. Deve reconstruir um projeto político com efeitos positivos concretos no cotidiano para os cidadãos. Uma integração mais avançada passa pela construção de uma Europa de várias velocidades para os países membros da área do euro.

A União Europeia ainda tem grandes responsabilidades para consolidar a democracia e a paz, além de suas fronteiras. Só poderá assumi-las se os países concordarem sobre o que querem se tornar e alcançar. A tarefa essencial dos dirigentes europeus de hoje é de reencontrar a visão “esquecida” há quase 20 anos, desde a assinatura do Tratado de Maastricht.

Segundo mandato de Barack Obama: mais do mesmo?

A vitória de Barack Obama em 6 de novembro de 2012 (332 dos votos do Colégio Eleitoral contra 206 dados a Romney) para seu segundo mandato na Casa Branca foi um recado de que as expectativas de seu primeiro governo não foram plenamente satisfeitas. Se, por um lado, ele conseguiu fazer a economia sobreviver sem medidas duras como as adotadas em alguns países da Europa, bem como aprovar um sistema de saúde universal e socorrer a indústria automobilística, por outro lado, viu o desemprego chegar a 7,8% e a dívida pública alcançar níveis estratosféricos (mais de 16 trilhões de dólares no final de 2012).

A julgar por seu discurso de posse no dia 21 de janeiro, o recado parece ter sido entendido. Com o Congresso dividido, em que os republicanos têm a maioria na Câmara dos Representantes (233 contra 193) e os democratas, no Senado (54 contra 45), Obama carregou no apelo à unidade, dizendo que o povo americano não vencerá seus desafios sozinho: “Hoje, mais que nunca, precisamos fazer estas coisas juntos, como uma nação e um povo”.

Mais do que de discurso, Obama precisará de muita habilidade política para concretizar a unidade almejada. Afinal, a divisão do Congresso se refletiu, de certa forma, também nas eleições com a vitória de Mitt Romney entre os homens brancos e mais velhos e de Obama entre os latinos (71%), negros (93%), homossexuais, jovens e mulheres (55%). Não por acaso disse que a jornada do povo americano “não estará completa”, “enquanto não encontrarmos uma maneira melhor de receber os imigrantes jovens e esforçados que ainda enxergam a América como terra de oportunidades”. Ao que parece, ele está disposto a enfrentar as resistências do Congresso e envidar todos os esforços para aprovar lei que regularize a situação de quase 12 milhões de imigrantes que vivem no país clandestinamente, como noticiou a imprensa na semana passada.

Obama acenou ainda que pretende dar uma resposta mais efetiva às mudanças climáticas, assumindo que “deixar de fazê-lo seria trair nossos filhos e as gerações futuras”. Esta é uma promessa que os ambientalistas só acreditam vendo, considerando, por exemplo, que em relação ao aquecimento global, em seu primeiro mandato, Obama conseguiu convencer o setor automobilístico a tornar os veículos menos poluentes nos próximos anos, mas não teve forças para aprovar no Congresso um plano abrangente sobre as emissões de gases do efeito estufa.

A economia continuará sendo a grande preocupação do democrata também no seu segundo mandato. Para fortalecê-la e torná-la cada vez mais “moderna”, apontou o investimento em ferrovias e rodovias “para acelerar as viagens e o comércio” e em escolas e faculdades “para formar nossos trabalhadores”, além do estabelecimento de regras que “garantam a competição e o fair play” em vista do mercado livre. Que caminho seguirá para atingir esta meta é a dúvida que fica.

Em relação à política externa, o foco continuará sendo o Oriente Médio, embora a nomeação de John Kerry para o Departamento de Estado, substituindo Hillary Clinton, sinalize para maior coerência entre a política externa e interna. Segundo analistas, resolvida a questão das contas públicas, Obama deverá priorizar as negociações nucleares com o Irã, a retirada militar do Afeganistão e o conflito na Síria. Assim, a América Latina não parece ser, nesse momento, prioridade para os EUA. De acordo com especialistas, as políticas que o presidente reeleito implementou na região em seu primeiro mandato – promoção de estratégias comerciais, de segurança e antidrogas – deverão ser as mesmas. A exceção, ao que tudo indica, será em relação à imigração que, embora seja específica do país, terá repercussão em grande parte dos países latino-americanos. O mesmo se diga em relação ao Brasil, que tem os Estados Unidos como seu segundo maior parceiro comercial, atrás apenas da China.

Como se vê, o segundo mandato de Barack Obama nos EUA, ao que tudo indica, será mais do mesmo, com poucas alterações.

Palestina, um voto histórico

No dia 29 de novembro do ano passado, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução que de fato dá nascimento ao Estado Palestino. Mais de dois terços dos 193 países da ONU juntaram os seus votos em favor da mudança de estatuto: acabou a “Entidade palestina” e nasceu o “Estado observador não membro”. 138 países votaram a favor da mudança; 9 contra (Israel, EUA, Canadá, República Tcheca e 5 minúsculos países submissos a Washington) e 41 abstenções. “Uma bofetada na cara dos EUA” notaram os analistas da região.

Uma vitória, sem dúvida, para Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, mas uma vitória frágil. O Estado de Israel não escondeu a sua ira. Depois do voto, Benjamim Netanyahu, primeiro ministro, adotou um tom desafiador: “Essa resolução não faz avançar a paz; a faz recuar”. Enquanto estendia a mão para retomar as negociações de paz paradas há mais de dois anos, Mahmoud Abbas recebeu um “não” bem pouco diplomático: “esse voto não mudará a situação sobre o terreno”. E a representante dos EUA na ONU, Susan Rice, acrescentou: “essa resolução não faz da Palestina um Estado”.

A situação está bloqueada. Apesar das condenações ocidentais – até dos próprios EUA – Jerusalém anunciou como represálias à adoção de resolução da ONU a construção já de mais 3.000 novos apartamentos nos “blocos de colônias”, e de vários milhares de habitações entre Jerusalém-Oeste e outro bloco em Cisjordânia ocupada.

Dia histórico! E depois? Que fazer diante da expansão das colônias por Israel? Depois de um dia de celebração nada terá mudado na realidade da ocupação de Israel. Há passos inevitáveis. Da parte da Palestina, buscar o apoio internacional a sua causa, em particular das capitais ocidentais (incluídos os EUA) e dos membros da Liga árabe. Nesta perspectiva cabe defender as negociações em favor da paz. Há mais disposição em favor de negociações para a paz em Ramallah do que em Jerusalém. Outro passo essencial é a reconciliação entre os dois grupos palestinos: o Fatah e o Hamas. A divisão e os conflitos internos são o que mais serve aos interesses de Israel.

Só homens/mulheres de boa vontade, querendo de vez a paz, dispostos a negociar, a avançar aos poucos, podem construí-la. A situação atual ameaça o futuro da paz não só no Oriente médio, mas no mundo todo.

América Latina

Venezuela, uma situação sui generis

A situação da Venezuela é no mínimo sui generis. O Presidente Hugo Chávez foi reeleito para mais um mandato, apesar dos rumores sobre o seu estado de saúde. Logo após o pleito, viajou para Cuba para uma cirurgia. Como não retornou antes da posse, marcada para o último dia 10 de janeiro, surgiram especulações acerca do seu restabelecimento.

O fato de Chávez não tomar posse na data estabelecida motivou uma consulta à Assembleia Nacional (Congresso Venezuelano) e ao Supremo Tribunal de Justiça sobre o procedimento a ser adotado. Havia a possibilidade de o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, assumir a mandado interinamente, já que a constituição não tem o vice-presidente como sucessor, e convocar nova eleição para trinta dias após a data da referida posse. Decidiu-se que Hugo Chávez tomaria posse quando superasse a enfermidade.

A consulta foi necessária porque o mandato de Chávez encerrou-se no dia 9 de janeiro e a não tomada de posse implicaria em uma presidência vacante. Esta situação gerou debates na Venezuela, pois a ausência do eleito na posse foi por motivo de saúde e não de morte. Mesmo convalescente, Chávez ainda é o presidente democraticamente eleito. A consulta e resposta do Supremo garantiu a legalidade do procedimento. A oposição, liderada por Henrique Caprilles e setores da sociedade Venezuelana, manifestou-se contrária a essa opção. As críticas se referem à ausência de informações sobre o estado de saúde de Chávez e sobre a perspectiva de alteração na Constituição referendada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

De outra parte, ganha destaque na base do “chavismo” o questionamento sobre o futuro do chamado “socialismo do século XXI” sem o seu principal protagonista. O vice-presidente Nicolas Maduro, sindicalista de origem e experiente negociador, característica realçada por diversos interlocutores presentes na diplomacia da América do Sul, tem pela frente o desafio de consolidar as conquistas sociais obtidas com o “bolivarianismo” e o distensionamento com setores da oposição.

As dificuldades do segundo mandato da presidente argentina

Três as situações que tem causado tensão na vizinha Argentina: (1) o embate com a mídia devido à proposta da “Lei da Mídia”, que estabelece a regulação das licenças e abrangência dos meios de comunicação no país, sendo considerada inibidora dos monopólios midiáticos. O Jornal Clarín tem sido um duro crítico do projeto até porque a lei atinge seus interesses, visto que é o maior conglomerado de comunicação da Argentina; (2) a estatização da empresa petroleira YPF, subsidiária da Repsol, de origem espanhola. O argumento governista era o esvaziamento financeiro da empresa e o risco da soberania energética para o país. A inércia da empresa obrigou a Argentina a aumentar as importações de petróleo. Por outro lado, existe a acusação de insegurança jurídica para a iniciativa privada instalar seus negócios no país; e (3) o crescente descontentamento de parte dos sindicatos com a política econômica do governo, gerando manifestações de protesto em várias cidades. O argumento é o aumento dos impostos e a não concessão de aumentos para os trabalhadores. Parte dos sindicados que apoiaram Cristina Kirchner rompeu recentemente com o governo.

As manifestações em grande medida explicitam o descontentamento de parte dos argentinos, especialmente dos mais abastados, com a política de inclusão social do governo e com os sinais de que a governante poderia mudar a Constituição para garantir sua reeleição para um terceiro mandato em 2015.

Nacional

Brasil: um novo jeito de fazer política é necessário

Uma leitura da conjuntura política nacional pode evidenciar pouca esperança que nesse ano haja alguma mudança no modus operandi da política institucional no Brasil. Há tempos que “as ruas” reclamam uma nova política partidária, outra relação entre público e privado, outra relação entre Estado e Sociedade, outras relações entre democracia representativa e democracia participativa. Todavia, salvo se a mobilização da sociedade conseguir alterar a correlação de forças existente, não há muita expectativa de que algo de significativo aconteça em 2013. Destaquem-se alguns fatos ou processos que corroboram esta tese.

O fracasso até aqui da tentativa de se aprovar uma reforma política no Congresso Nacional, mesmo que diminuída, restringindo-se apenas a alterações no processo eleitoral que impeça a interferência do poder econômico, exija partidos e candidaturas mais programáticas, serve de alerta sobre a pouca disposição dos parlamentares para a reforma. A ação da Frente Parlamentar pela Reforma Política e a incidência dos movimentos sociais pela reforma do sistema político encontrou resistência na maioria das legendas do Congresso.

A CPI do Cachoeira expressou o velho modo de fazer política e revelou que os acordos de forma a manter “as coisas como estão” ainda são regra nas relações dentro do parlamento. A verdadeira investigação e uma postura republicana passaram longe do processo de construção e aprovação do relatório da CPI.

Pode ser cedo para análises mais assertivas, mas as primeiras repercussões do julgamento da ação penal 470 (conhecida como “julgamento do Mensalão”) permitem levantar dúvidas quanto ao legado que deixará para a mudança no modo de tratar a coisa pública no Brasil. Ao mesmo tempo em que o julgamento era estampado nos meios de comunicação como um reality show, as eleições municipais ocorriam com as regras da realpolitik, com práticas clientelistas e fisiológicas imperando em muitos municípios.

A presença de tropas federais em 394 municípios para garantir segurança e tranquilidade nas eleições municipais revelou uma face preocupante da violência na política, que tem uma faceta específica no processo eleitoral brasileiro por meio da compra de votos, das candidaturas “coronelistas” e do abuso do poder econômico, entre outras.

No início de 2013, os novos prefeitos trouxeram à tona as estruturas falidas encontradas nas administrações municipais. Foram diversos casos de máquinas quebradas, contratos vencidos, postos de saúdes fechados, interrupção de coleta de lixo e caos na execução de algumas políticas públicas.

O atraso sistemático, quando não o cancelamento de obras anunciadas anteriormente como legado para as populações das cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo, sobretudo na área de mobilidade urbana, não parece apenas fruto de imperícia técnica na capacidade de planejar e executar obras pelos gestores públicos. Expressa, também, um jeito já tradicional de tratar da coisa pública, sobretudo, dos serviços e obras destinados às populações mais carentes.

As recentes eleições para as direções das mesas do Senado Federal e Câmara dos Deputados parecem confirmar o que foi afirmado acima sobre as perspectivas para a política institucional no Brasil. As suspeitas sobre a ética ou sobre a legalidade dos negócios de candidatos a cargos importantes no legislativo brasileiro e os “acordos” estabelecidos para garantir o resultado reforçam essa tese de que o foco não foi a busca pelo bem comum. É o preço a pagar pela busca da governabilidade.

Ao mesmo tempo, iniciativas como a Lei da Ficha Limpa anunciam possibilidades de alguma mudança, mesmo que tímida. O destaque fica por conta das centenas candidaturas barradas pelos Tribunais Eleitorais. A ação da sociedade, do ministério público e da justiça eleitoral foi fundamental para a aplicação da lei. Além disso, em 2013, haverá reflexos da Lei da Ficha Limpa em espaços do judiciário, legislativo e executivo em estados e municípios em função de normatizações locais que aplicam os mesmos princípios da lei para ocupação de cargos comissionados desses órgãos e poderes.

Por último, com base na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), obrigou-se, pela primeira vez, que candidatos publicassem as prestações de contas durante a campanha eleitoral, revelando os valores gastos e seus financiadores. Esse passo inicial de transparência pode potencializar outras iniciativas que aprimorem o processo eleitoral. Há a necessidade de a sociedade ficar vigilante em busca de outras iniciativas que o arcabouço jurídico permite, mesmo sem depender de novas leis.

Embate de discursos sobre a economia

Apesar do acúmulo de capital que detêm, as empresas brasileiras estão longe de atenderem aos apelos da presidente Dilma Rousseff para ampliar os investimentos produtivos. Na lógica discursiva de alguns grandes empresários, tratar-se-ia de não querer ajudar o governo na retomada do crescimento. Uma pesquisa mostra que as 221 maiores companhias com ações negociadas em bolsa de valores detêm R$ 240 bilhões em caixa. Antes da crise dos anos 2007-2009, esse montante era duas vezes inferior. Os donos do dinheiro invocam o que eles chamam de “risco governo”. Concretamente, o mundo do dinheiro acusa o governo de desmontar as metas que garantiram a estabilidade econômica nos últimos anos: metas da inflação, câmbio flutuante e ajuste fiscal. Em resumo, segundo análises econômicas amplamente difundidas pelo poder midiático, há dinheiro de sobra no país para tirar a economia do marasmo e a presidente tem que se aproximar do empresariado, pegá-lo pela mão e assegurar que a inflação ficará sob controle, a gastança do governo diminuirá e que o sistema cambial se manterá flutuante.

A presidente começou o ano recebendo alguns dos principais empresários e executivos do país. Por outro lado, não houve agenda para ouvir o conjunto dos movimentos sociais. A prioridade do governo é a economia: retração do PIB, desindustrialização, equilíbrio fiscal, garantia do superávit primário, metas da inflação, controle da taxa de juros. A prioridade é a economia por uma política de estabilização. Uma justificativa da prioridade econômica é o aumento contínuo da oferta de empregos formais com uma melhoria na arrecadação de impostos diretos.

O pano de fundo desses discursos é a questão da taxa de juros da dívida pública. Detentores de dinheiro, bancos privados e outros empresários não gostaram da queda da SELIC no patamar de um dígito só (7,25%). Pois, a dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro e pela queda da taxa de juros diminuiu os rendimentos de seus credores. Entretanto, a dívida continua a ser um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos em favor do setor financeiro. 42% do orçamento federal de 2013 estão destinados ao pagamento da dívida pública brasileira, seja, R$ 900 bilhões dos 2,14 trilhões de reais orçados (em 2012, o valor foi de R$ 753 bi, 44% de seu orçamento). Entretanto, sobram apenas R$ 71,7 bilhões para educação, R$ 87,7 bilhões para saúde e R$ 5 bilhões para a reforma agrária.

Para atingir a meta do superávit primário (3,1 % do PIB), quer dizer, a reserva de recursos para o pagamento do serviço da dívida pública, o governo recorreu a artifícios contábeis, o que, segundo analistas econômicos, jogou dúvidas sobre a estabilidade da economia, sugerindo um possível abandono das metas, quer dizer, inflação mais flexível, câmbio tabelado, gastança do governo sem controle rígido. Acusa-se o governo de ser intervencionista provocando retração do capital. Em resumo, as empresas preferem ficar com dinheiro em caixa, aplicado em títulos públicos, em vez de investir na ampliação de seus negócios. Nem mesmo os recentes incentivos ao setor produtivo, como a desoneração e a concessão de infraestruturas, diminuíram o mau humor do capital. A redução do custo da energia é outro atrito com os donos do dinheiro.

Para outros analistas, a equipe econômica do Governo Federal implementou corretamente medidas para incrementar o crescimento econômico e reduzir os custos de produção. O governo precisava impor a redução dos juros para o crédito. A queda de braço com o setor financeiro evidencia que o problema é essencialmente político. Não investir, retendo 240 bilhões de reais, é optar por uma oposição nitidamente política, à qual a presidente respondeu duramente no seu pronunciamento na televisão, na noite de 23 de janeiro. Ela elevou o tom político no seu discurso, criticando analistas que diziam ser impossível reduzir o custo da energia e a conta de luz. As concessionárias controladas pelos governos de oposição de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aderiram à renovação em troca de menores preços.

Segundo a FIESP, a redução do valor da tarifa de energia elétrica tem a capacidade de ajudar o país a se reindustrializar. Para a indústria, energia elétrica tem o mesmo peso que o câmbio e a taxa de juros. Neste quadro, faz sentido apostar na estabilidade econômica e provocar os empresários a investirem mais. Uma redução de 18% no peso da energia consumida pelas famílias vai contribuir para a redução das pressões inflacionárias nos orçamentos familiares. O Governo Federal tenta com essas medidas retomar a confiança para que se crie um ambiente que permita a retomada do crescimento econômico e que garanta a estabilidade da inflação.

Internação compulsória para usuário de Crack: caminho duvidoso

A imposição de internação dos dependentes químicos, especialmente os do crack, tem provocado na sociedade brasileira forte reação, tanto de defensores quanto de contrários à internação compulsória.

Para os críticos da internação forçada, o poder público adota mecanismos que escondem sua verdadeira intenção. É o caso da retirada forçada da população de rua com a denominada política de higienização. Nesta visão, o país está prestes a recepcionar eventos internacionais e seria recomendável um cenário esteticamente livre das exposições das crianças, jovens e adultos caídos nas via públicas ou perambulando drogados pelos centros urbanos. O mesmo ocorreria com a internação compulsória dos usuários de crack, revestida de uma preocupação com o dependente químico.

Estados e Municípios, amparados pela Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de doenças mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, buscam internar os dependentes químicos compulsoriamente. Decorridos 12 anos da promulgação da lei e diante de um número cada vez maior de pessoas amontoadas e desumanizadas nas praças, visivelmente alteradas pelo consumo do crack, o poder público se vale desta lei para os casos de internação.

Os defensores da medida alegam que os dependentes de drogas não são capazes de defender nem de impedir que exponham a risco tanto a própria integridade física e psicológica como a dos que com eles convivem sendo necessária, por isso, a ação do Estado, responsável pelo desenvolvimento da política de saúde mental.

Em São Paulo uma ação polêmica do Governo Estadual tentou esvaziar a região de maior concentração dos dependentes químicos, denominada Cracolândia, na Estação da Luz, fazendo, deste modo, surgir outros seis redutos de concentração de dependentes químicos em distintas regiões da cidade de São Paulo.

É sabido que tramitava até poucos dias atrás um grande projeto imobiliário na Estação da Luz, destinado à edificação de prédios comerciais e residenciais naquele espaço. O novo prefeito de São Paulo já anunciou a paralisação deste projeto para melhor análise, o que poderá esclarecer se a política de esvaziamento da cracolândia estava de fato voltada para o tratamento dos doentes químicos ou a conveniência de empreendimento comercial.

Os favoráveis à internação compulsória, como familiares e amigos das vítimas do crack, questionam a resistência à adoção da medida em razão dos danos já causados e o perigoso convívio com quem corre risco decorrente da dependência. A terapia de desintoxicação do crack é um caminho longo que conjuga disposição pessoal de tratamento e adoção de políticas públicas de alta complexidade realizada por profissionais altamente capacitados e, sobretudo, carinho, caridade e apoio social.

Os contrários à internação involuntária possuem justificativas, a saber: (1) todo tratamento de saúde requer inicialmente a adesão e colaboração do próprio doente; (2) a condição do tratamento do dependente químico deve ser vista como a de outros sujeitos sociais, à semelhança dos doentes diabéticos, cardiopatas, hemofílicos etc. e, portanto, seu tratamento é de responsabilidade do Estado e merecedor do apoio da família e da sociedade. Como já foi dito: “uma coisa é tirar o usuário de uma situação de risco, outra coisa é submetê-lo a um tratamento forçado”; (3) por meio de campanhas educativas e sanitárias o Estado deve promover ações preventivas que afastem o risco de uma situação semelhante à de uma epidemia com o crescimento do número de dependentes químicos; (4) faz-se necessária uma política de erradicação das condições que impedem aos dependentes terem perspectivas de futuro. É necessário que o Poder Público se dê conta de que as condições de vida dos dependentes estão intimamente relacionadas com uma situação de pobreza extrema e daí não resolver interná-los e devolvê-los para as mesmas condições sociais; e (5) o Estado não consegue atender aos doentes que, voluntariamente procuraram tratamento de saúde. Como, então, compreender a dotação de recursos humanos e materiais para tratamentos involuntários?

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei de iniciativa do Deputado Omar Terra, o PL 7.663/2010, que prevê internação compulsória de dependente químico e que poderá ir à votação do Plenário a partir do mês de fevereiro. O texto prevê três tipos de internação: voluntária, que é a consentida pelo dependente; a involuntária, a partir de pedido de terceiro e contra a vontade do dependente; e a compulsória, a partir de determinação da Justiça. Pelo PL, a internação deverá ser registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério Público.

 Movimentos Sociais

Desintrusão em Marãiwatsédé

A desintrusão da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no Estado do Mato Grosso, foi totalmente concluída. No domingo, 27 de janeiro, o oficial de Justiça realizou o último sobrevoo para verificar a situação da área e, em seguida, entregou à FUNAI o “Auto de desocupação final”.

Foram verificados 619 pontos entre casas e comércios, tanto na área rural como no distrito de Posto da Mata. Todos estão desocupados.

As forças policiais e os órgãos do Governo Federal envolvidos na operação executam o Plano de Transição, que tem como objetivo garantir a segurança do território e dos indígenas. São realizadas ações de fiscalização e o controle de pessoas e veículos não autorizados que buscam ingressar na terra indígena. Placas de identificação do território começaram a ser afixadas.

O INCRA realizou o cadastro de 235 famílias para assentamento em projetos da região. Criado em 19 de dezembro de 2012, no município de Alto Boa Vista (MT), o Projeto Casulo, denominado “PAC Vida Nova”, receberá inicialmente 30 famílias oriundas de Posto da Mata, podendo ampliar a meta de acordo com a demanda. Para isso, conta com o apoio da Prefeitura Municipal e do Exército na abertura de estradas e outras medidas de infraestrutura. Além do Projeto Casulo, foram oferecidos lotes no assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira, para as famílias que ocupavam a Terra Indígena Marãiwatsédé.

A força-tarefa do Governo Federal que cumpriu o mandado de desocupação e agora realiza a segurança da área é composta por servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República, FUNAI, SESAI, INCRA, IBAMA, CENSIPAM, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e conta com o apoio logístico do Exército.

Embora tenha sido alardeado, pelos políticos do Estado do Mato Grosso, que o processo de desintrusão seria marcado por confrontos e violência, o que se viu foi que transcorreu de maneira pacífica, ordeira e com os direitos garantidos, tanto para o Povo Xavante, que teve devolvida a terra de onde foram arrancados em 1966, como para os pequenos agricultores, historicamente manipulados pelos grandes fazendeiros, que têm agora a possibilidade de reconstruir suas vidas autonomamente, de maneira legal e com o apoio de programas sociais.

Em todo esse processo de devolução das terras aos Marãiwatsédé, que se arrastou por décadas, a Igreja cumpriu um importante papel de interlocutora, tanto por meio da Prelazia de São Félix do Araguaia, quanto pela CNBB. Esta vitória dos Marãiwatsédé é um marco histórico e, ao mesmo tempo, um incentivo a outras reivindicações similares como a dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

As lutas sociais em 2013 – perspectivas

As lutas sociais devem crescer no ano de 2013. Os movimentos sociais estão percebendo, de maneira crescente, que é necessária maior articulação e unificação de suas pautas, para que estas possam adquirir mais visibilidade social e, portanto, maior incidência política.

Em 2012 já ocorreram alguns encontros e processos no rumo dessa articulação, tanto na área urbana como na área rural. Os movimentos de moradia, por exemplo, vêm crescendo nesta interlocução conjunta com o Governo Federal, na apresentação de suas pautas com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida e outros programas, cobrando a participação social nos municípios e nos empreendimentos públicos.

Os movimentos sociais do campo realizaram um encontro nacional no ano passado, onde buscaram unificar a sua leitura do modelo de desenvolvimento em curso e propuseram uma pauta unificada de lutas, que diz respeito à Reforma Agrária, às políticas públicas para os pequenos agricultores e populações tradicionais e à democratização do campo brasileiro.

A definição de estratégicas até o final do atual Governo é decisiva com relação às políticas governamentais. A tendência é de que os movimentos sociais, sabendo desta realidade, irão buscar fortalecer e articular cada vez mais suas lutas, tanto para cobrar acordos feitos durante a primeira metade do atual mandato, como para exigir novos compromissos até o seu final.

Neste sentido, o tema que vem crescendo cada vez mais na agenda dos diversos movimentos sociais no país é o do modelo de desenvolvimento que se deseja, ou seja, o tema “O Brasil que queremos”, tão debatido ao longo de diversas edições da Semana Social Brasileira e pela Assembleia Popular.

Retomar este debate e aprofundar a proposta popular de modelo de desenvolvimento, voltado para o fim da exclusão social; para a superação das desigualdades sociais, regionais, de gênero e de raça; para o fim da concentração de terras pelo agronegócio e pela democratização do campo brasileiro; para uma ampla Reforma Política; para a democratização das comunicações e pelo respeito à imensa diversidade territorial étnico-cultural no Brasil poderá ser uma grande contribuição dos movimentos sociais ao futuro do país como nação.

As muitas Conferências agendadas para este ano, nos vários níveis da federação, serão, certamente, um dos fóruns que os movimentos sociais ocuparão para tornar ainda mais visíveis suas reivindicações, ainda que este espaço de participação popular perca sua força na medida em que suas decisões deixam de ser implementadas pelos governos Federal e Estaduais.

Contribuíram para esta análise: Pe. Bernard Lestiene SJ e Pe. Thierry Linard SJ (Ibrades), Pe. Ari Antônio dos Reis, Daniel Seidel, Pe. Geraldo Martins, Gilberto Sousa, Paulo Maldos, Pedro Gontijo e Ir. Sueli Bellato.

Fonte: http://www.semanasocialbrasileira.org.br/post/2026