Relator do Orçamento apresenta emenda que amplia abatimento do superavit

Por Waldemir Barreto/Agência Senado.

Emenda atende pedido do governo. Segundo o texto, também poderão ser abatidas do superavit as desonerações de impostos a serem concedidas em 2013.

O relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta-feira uma emenda ao projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar em R$ 20 bilhões o abatimento que o governo pode fazer na meta de superavit primário deste ano. O projeto (PLN 55/12) tramita na Comissão Mista de Orçamento e tem como relator o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Romero Jucá: emenda dá mais espaço para o governo fazer investimentos ou desonerações.

A LDO (Lei 12.708/12) prevê para 2013 um superavit de R$ 155,85 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados e municípios). Para o governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a meta é de R$ 108,09 bilhões.

A lei permite que as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria sejam abatidas da meta do governo central, até o montante de R$ 45,2 bilhões.

A emenda de Jucá amplia esse desconto para R$ 65,2 bilhões, e estabelece que a redução poderá ser relativa às ações do PAC e do Brasil Sem Miséria, ou às desonerações que forem concedidas e que têm impacto sobre o Orçamento de 2013.

Pedido do governo

O senador apresentou a emenda a pedido do governo. Em princípio, o Executivo havia decidido enviar um projeto de lei ao Congresso com a alteração do abatimento, mas a existência do PLN 55 encurtou o caminho legislativo da mudança.

O PLN 55 foi enviado no final do ano passado para garantir o reajuste de categorias de servidores que só fecharam acordo com o governo em dezembro. Segundo Jucá, o projeto e a proposta orçamentária devem ser votados juntos. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, marcou para o dia 19 uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a proposta orçamentária.

Investimentos

Jucá destacou a importância da mudança no resultado primário. “A emenda dá mais espaço para que o governo possa ou investir mais ou diminuir mais impostos, dando condições de ampliar a atividade econômica no País”, disse o senador. Ele lembrou que os incentivos tributários têm sido um dos pilares da política econômica do governo Dilma Rousseff para retomar a atividade econômica.Será a quarta vez, nos últimos cinco anos, que o governo modifica a meta de superavit primário prevista na LDO.

No ano passado, as renúncias tributárias ganharam espaço na agenda do governo e do Congresso, que aprovou diversas medidas provisórias ampliando as desonerações para setores da economia.

Nesta quarta-feira (6), por exemplo, deputados e senadores aprovaram em uma comissão mista a MP 582/12, com desoneração da folha de pagamento para 40 setores da economia, como empresas de transporte de passageiros, e de prestação de serviço de infraestrutura aeroportuária. A MP original concedeu o incentivo para 15 setores.

Ainda existem outras MPs tramitando que incorporam mais renúncias, como a 597/12, que concedeu isenção do Imposto de Renda à participação nos lucros recebida pelos trabalhadores.

Metas

Se a emenda de Jucá for aprovada, será a quarta vez, nos últimos cinco anos, que o governo modifica a meta de resultado primário determinada na LDO em vigor. A primeira vez foi em 2009, quando a meta de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida para 2,5% para acomodar os efeitos da crise econômica mundial, que reduziu drasticamente a arrecadação do governo.

Também foram feitas modificações em 2010 e 2011. Entre 2009 e 2012, apenas em 2011 o resultado primário foi alcançado sem utilizar o abatimento previsto nas LDOs.

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Íntegra da proposta: § PLN-55/2012.

Fonte: ‘Agência Câmara Notícias’