MAB assume cadeira no Conselho Nacional de Direitos Humanos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, o Movimento dos Atingidos por Barragens assume uma vaga como membro titular do Conselho Nacional de Direitos Humanos para o período 2018-2020, representando os movimentos da Via Campesina


Aconteceu no dia 10, a posse das conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Essa foi a maior eleição da história da instituição, com mais de 68 entidades da sociedade civil com representação nacional que elegeram a nova gestão, que trabalhará no período 2018-2020.

A Via Campesina pela terceira vez consecutiva elege um representante para representa-la no Conselho. Nos dois mandados anteriores, a Via era representada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) atuava como suplente. No próximo, o MAB assume a titularidade, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será o suplente. O MAB já participou de diversas comissões durante o periodo anterior. A Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais; de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários e a Comissão Permanente Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais. O Movimento participou também da Missão do CNDH a Belo Monte, à Bacia do Rio doce e dos Povos Indígenas no Sul do Brasil.

O papel do CNDH é analisar denúncias de violações de direitos humanos no Brasil. É um órgão do Estado Brasileiro, não do governo, funcionando como o equivalente no pais do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ou da Comissão Interamericana de Direitos Humanos dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA). Num contexto de retirada de direitos e de avanço do discurso de ódio e da violência, o Conselho Nacional de Direitos Humanos toma uma grande relevância.

Scalabrin, que representará os movimentos da Via Campesina, assina a posse durante a cerimônia realizada hoje (10).

 Para Leandro Scalabrin advogado e militante do MAB que representará à Via Campesina no Conselho, “vivemos um processo de retirada de direitos e retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários. Esses retrocessos por si só são uma violação de direitos humanos. Mas ainda isso se dá num contexto de violação sistemática de direitos por parte das empresas, seja no agronegócio ou em grandes projetos de desenvolvimento. Ocorre também com o Estado, no âmbito do Poder Judiciário, a través do cerceamento de garantias e liberdades fundamentais. Também com a criação de novos gabinetes com poderes concentrados no governo federal, e também com a violência extrema das forças policias em suas ações”. Scalabrin citou a brutal ação da Polícia Militar do Paraná, que pode ser a causa da destruição de 300 casas da Ocupação 29 de março, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e também a violência contra militantes de movimentos populares, como o assassinato de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Paraíba. José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando e Rodrigo Celestino foram mortos por pessoas ainda não identificadas que entraram no Acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra, fortemente armadas e encapuçadas.

“É nesse contexto que toma posse a nova gestão do Conselho, e a situação revela a importância que terá a nossa participação no Conselho Nacional”, explica Scalabrin, e afirma: “é fundamental para estarmos nos contrapondo à retirada de direitos e aos retrocessos; assim como para denunciar violações a nível nacional e internacional, e para exigir das empresas e do Estado brasileiro a reparação das vítimas pelas violações de direitos humanos perpetradas. Seremos resistência!”.