Entidades articulam criação de Frente em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos

Por Cristiane Sampaio |Brasil de Fato

Em ato político realizado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, entidades da sociedade civil organizada provocaram deputados e senadores para a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.  Ao todo, o movimento pela formação do grupo reúne 47 organizações, incluindo entidades das áreas socioambiental, indígena, quilombola, jurídica, da comunicação social, entre outros.

Representantes de entidades da sociedade civil organizada durante ato político na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) / Lula Marques/ PT na Câmara

De acordo com os articuladores, a ideia é criar a Frente para aglutinar deputados e senadores do campo democrático em torno de pautas comuns. Entre elas, estão temas como reforma agrária, igualdades racial e de gênero, justiça social, democratização da comunicação, direitos da população LGBT e dos trabalhadores, etc.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma das entidades articuladoras, destacou a importância do combate à criminalização dos movimentos populares, uma ameaça que marca o conteúdo de diferentes propostas legislativas na Câmara e no Senado. Ele citou como exemplo as diferentes tentativas de enquadramento dos trabalhadores sem terra como supostos terroristas e destacou o contexto de avanço conservador, que tomou fôlego com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República.

“O tema da criminalização acompanha a luta pela terra, a luta dos povos indígenas, quilombolas secularmente, mas agora temos, mais do que tudo, um governo que  persegue os movimentos sociais e criminaliza a política pública, colocando fim às grandes políticas, como a desapropriação, a demarcação de terras indígenas, gerando violência. Então, essa frente passa por uma ampla mobilização contra a criminalização da luta social”, afirmou.

A advogada Vera Lúcia, integrante da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia(ABJD), mencionou a importância da luta contra a misoginia, que coloca em xeque direitos historicamente conquistados pelas mulheres. Além disso, pediu uma maior interação entre sociedade e parlamento nas pautas que dizem respeito aos diferentes interesses populares e nacionais.

“É quase um instinto de sobrevivência estar presente neste momento e, fundamentalmente, ter uma capacidade de diálogo, de ampliação dessa frente no campo da sociedade e fazer com que esta encontre ressonância no Congresso Nacional, que há de ser a nossa grande trincheira de resistência a toda essa onda avassaladora de destruição de direitos”, completou.

Representantes da luta indígena também reforçaram a necessidade de criação da Frente, como o cacique Babau Tupinambá, da Bahia. Ele afirmou que o movimento de defesa das comunidades tradicionais vem apostando em uma maior aproximação com o Poder Legislativo, como forma de intensificar sua participação nos grandes debates sociais e alcançar uma maior capilaridade naquilo que se refere à garantia dos direitos dos povos.

“O índio foi sempre considerado um problema pro país, excluído de participação. Hoje nós estamos participando e temos uma deputada eleita [Joênia Wapichana (Rede-RR)]. Temos que ocupar esses espaços de democracia pra mostrar que nós também somos humanos. Não somos um bicho isolado pra ficar sitiado e os outros falando por nós”, disse, acrescentando que os direitos indígenas devem constar no escopo de atuação da Frente.

Parlamentares

Integrantes de cinco partidos – PT, PSB, PCdoB, Rede e Psol – compareceram ao ato da sociedade civil, entre deputados e senadores. Ao todo, a mobilização das organizações envolvidas na manifestação alcançou cerca de 50 assinaturas de parlamentares interessados em participar do grupo.

Para a criação oficial de frentes mistas, que reúnem membros das duas casas legislativas, o regimento exige 198 nomes, que correspondem à soma de um terço dos integrantes do Congresso Nacional. Ao final do ato, as entidades entregaram à deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) um manifesto assinado pelas 47 organizações que pedem a criação da frente.

A ideia do movimento é seguir em campanha para atrair o apoio de outros parlamentares, inclusive membros de legendas que não estão no espectro do campo progressista.  “Neste momento de perseguição política a quem luta, é fundamental que a gente se organize amplamente em defesa da democracia. Não se trata de esquerda e direita neste momento, e sim de garantir, inicialmente, os princípios constitucionais”, afirmou a psolista, após o recebimento da carta.

De acordo com o texto do manifesto, a criação da Frente serviria para fortalecer a resistência democrática e propor, no âmbito do parlamento, ações que possam contribuir para o aprimoramento do sistema de garantia de direitos.

Apesar do atual contexto ultraconservador, Talíria Petrone disse acreditar na possibilidade de avanços. “Acho que a gente tem uma dupla tarefa: por um lado, a resistência, pra não perder aquilo em que a gente já avançou, mas, paralelamente a isso, é preciso afirmar uma agenda que preveja mudanças estruturais. É difícil, mas acho que é uma resistência ativa”, finalizou.

As frentes parlamentares são grupos que reúnem integrantes do Poder Legislativo para discutir e fortalecer causas de interesse comum. Ao todo, o Congresso conta com cerca de 200 agremiações dessa natureza.

Edição: Mauro Ramos

Confira a carta das entidades ao parlamento: Carta_ao_Palarmento_-_CN_Final__2_