Violações ao direito a moradia no contexto dos Mega Eventos no Brasil

Violações ao direito a moradia no contexto dos Mega Eventos no Brasil. Apresentação oral feita na ocasião da apresentação do relatoria do Relatoria Especial pelo direito à Moradia Adequada – Conselho de Direitos Humanos da ONU – 04/03/2013. Clique aqui e assista ao vídeo. 

Tradução:

Obrigado Senhor Presidente!

Conectas, em parceria com a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas, a Rede Jubileu Sul e a Wittnes gostariam, respeitosamente de chamar vossa apresentação para os graves problemas sociais, abusos aos direitos humanos e remoções forçadas de milhares de famílias que ocorrendo no Brasil em virtude da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. A realização destes eventos esportivos no Brasil poderia ter criado a possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura do Brasil. Infelizmente, estes investimentos têm sido mal planejados, extremamente custosos [1] e, em virtude das pressões da FIFA e do COI, resultado em enormes problemas para as comunidades locais. Na verdade, isto parece ser um tema comum relacionado aos mega eventos e mega projetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a milhões. Dentre outros problemas, não existe política pública para prevenir a exploração sexual de mulheres e adolescentes, [2], há aumento da restrição ao direito ao trabalho informal e de pequenos comerciantes [3], a criação de leis especiais que destroem direitos historicamente adquiridos pela população [4], a construção extremamente cara de estádios sem utilidade futura resultando em redução de investimento em áreas cruciais como saúde e educação. Tem sido noticiado que [6] os dois eventos são responsáveis diretos pelas remoções forçadas ou ameaça de remoções de mais de 170 mil pessoas. Isto corresponde a quase 1 em cada 1.000 brasileiros estão ameaçados de perder suas moradias por conta de jogos que não durarão sequer um mês cada. [7]. Trata-se de um êxodo forçado, de interesse da especulação imobiliária, que alcança proporções alarmantes em uma das cinco maiores populações do mundo. Delegados Isto não é novo para este Conselho. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, já submeteu denúncias para a Relatoria especial e o UPR. Estas denúncias serviram de bases para:

a) Resolução 13/2010 sobre Megaeventos e direito a Moradia;

b) Duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial para o Governo do Brasileiro, sem que este respondesse satisfatoriamente;

c) Recomendações específicas deste conselho ao governo do Brasil durante seu encontro de maio de 2012. Dado o silêncio do Governo Brasileiro, com a iminência da Copa das Confederações e a quase um ano da Copa do Mundo, tememos que os abusos aos direitos humanos possam se agravar no Brasil, enquanto aumenta a violência das remoções forçadas.

Excelências, Nós imploramos a este conselho que diga ao Governo Brasileiro que PARE IMEDIATAMENTE as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetas, crie um Plano Nacional de Reparações às remoções forçadas e um protocolo que garante os direitos humanos em caso de remoções causadas por projetos ligados a Mega Projetos, e à Copa do Mundo e Olimpíadas. Obrigado!