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Escrito por em abr 4, 2013 em Documentos |

Carta de Princípios da Rede Jubileu Sul Brasil

Carta de Princípios da Rede Jubileu Sul Brasil

Na década de 1980 com a retomada no Brasil e em todo o mundo do movimento de resistência à dívida externa e em um contexto brasileiro de resgate das dívidas sociais, constituímo-nos como uma rede chamada Jubileu Sul, fortalecida pela campanha contra a Dívida no ano 2000 motivadas pelas Pastorais Sociais ligadas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Naquele momento, a dívida externa havia aumentado de 148 bilhões de dólares, no final de 1994, para mais de US$ 235 bilhões no final de 1998. Neste mesmo período, o Brasil pagou aproximadamente R$ 126 bilhões aos credores, somente em juros da dívida.

Incorporamos o conceito SUL porque além de geográficos, o mesmo reflete critérios políticos e ideológicos e tem uma abrangência dos povos oprimidos e excluídos do mundo e que desde sempre foram explorados pelo Norte.

Depois de dez anos (2000 a 2010), a dívida interna chega a R$ 1,5 trilhão e a dívida externa chega à cifra de US$ 275 bilhões. Este crescimento confirma que os ciclos de endividamento e sobreendividamento continuam sendo um grande problema financeiro e social. Mais do que um problema econômico e financeiro, a dívida é um instrumento de dominação que serve para a exploração e o controle de nossos povos e dos recursos por parte daqueles que concentram a riqueza e o poder do mundo.

O Jubileu Sul com sua organização e mobilização continua em luta para libertar-nos da dominação da dívida, suas organizações membros e os povos do Sul que enfrentam hoje um contexto de múltiplas e graves crises econômica, financeira, alimentar, energética e ecológica. Essas crises conduziram a uma crescente ameaça do sobreendividamento de muitos países do Sul global.

A dívida social, financeira e climática é ilegítima, injusta, insustentável ética, jurídica e politicamente e favorece as elites e prejudica a maioria da população, viola a soberania nacional. Nós, os povos do Sul, somos os verdadeiros credores dessa enorme dívida histórica, social, ecológica e climática provocada e cobrada pelos detentores do poder, dos governos, das instituições e corporações do Norte juntamente com os governos de nossos países.

Nossos Princípios:

• Repúdio ao pagamento ilegítimo das dívidas sem que seja feita uma profunda investigação, através da realização da Auditoria desta dívida;

• Reconhecimento do povo como verdadeiro credor de uma dívida histórica, social, financeira, ecológica e climática e por isso lutamos pela anulação total da dívida sem mais condicionalidades aos povos do Sul;

• Rechaço ao sistema de produção e consumo capitalista e ao paradigma de crescimento baseado na crença de que os recursos naturais são ilimitados.

• Condenação do fundamentalismo do mercado e da mercantilização dos recursos que devem ser substituídos pelo princípio do “bem comum público”.

• Luta e organização pela restituição e reparação dos prejuízos humanos provocados pelo endividamento dos países, pela exploração e pelo lucro desenfreado e defendemos a restituição dos fundos públicos em benéfico do bem estar do povo e da Mãe Terra.

• Mobilização, juntamente com outros movimentos sociais, organizações populares e entidades de diversas denominações para em vista da construção de uma nova ordem econômica, financeira e de um novo modelo de desenvolvimento que seja equitativo, solidário, justo e respeite a diversidade e a pluralidade cultural de nossos povos.

• Defesa de uma justa distribuição da riqueza e da terra favorecendo a reforma agrária e urbana, a soberania alimentar e energética e o direito da juventude a ter trabalho, dos idosos a uma vida tranqüila, as crianças a terem escola, as mulheres libertas do patriarcado, camponeses, ribeirinhos, indígenas, pescadores, povos originários vivendo em suas terras, com a sua cultura e seu modo de vida.

• Anulação imediata e incondicional das dívidas cobradas do Sul e reconhecimento da responsabilidade do Norte e as elites do Sul na criação destas dívidas, que violam os pressupostos básicos dos contratos de dívida, assim como os amplos valores aceitos, as normas e princípios éticos, sociais, políticos, econômicos, ambientais e legais que têm contribuído com a crise atual e as mudanças climáticas.

• Garantia da restituição e reparação das dívidas ecológicas e climáticas devidas à natureza e aos povos do Sul e todas as comunidades que sofreram violações e foram exploradas por países, corporações e pelas elites do Norte, reconhecendo a sua responsabilidade histórica e atual pelas causas e conseqüências das crises ecológicas e climáticas.

• Resistência e oposição aos esforços dos governos do Norte que resistem aos cortes nas emissões de gases de efeito estufa e tentam dividir os países do Sul.

• Construção de alternativas baseadas nos direitos e necessidades dos povos – controle dos recursos naturais, da agricultura familiar, das florestas pelos povos e comunidades, fazendo um caminho inverso para a soberania energética e alcançar sociedades não dependentes dos hidrocarbonetos. As alternativas devem basear-se na recuperação e no fortalecimento da soberania alimentar, energética, financeira e política dos povos.

Compromisso de Participação:

A entidade, movimento, rede social e popular se compromete a participar da Assembléia e da reunião ampliada bianuais – a realizar-se em anos alternados -, e a participar do planejamento e na realização dos planos de ação da Rede Jubileu Sul Brasil.