Belo Monte: Não há condições para licença de operação

Quando começou a ser construída em 2011, na bacia do rio Xingu, a Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Altamira (Pará) foi alvo de críticas sociais, ambientais, legais, econômicas. A obra, um carro-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro, orçada em 30 bilhões de reais, gerou manifestações de todos os tipos. Neste ano de 2015, um dossiê elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA) reforça em seu título: “Não há condições para licença de operação”.

O trabalho faz um levantamento dos principais acordos firmados entre o empreendedor, a Norte Energia e o Governo de Estado tanto como serviços preventivos, pois se previa aumento da população, como aqueles de contrapartida para amenizar impactos sociais e ambientais nas comunidades afetadas pela obra. O resultado deste levantamento é que não houve avanço em nenhum dos aspectos da estrutura para saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.

“O que se verificou, na elaboração deste dossiê, é um cenário de descompasso, descrito em três grandes capítulos: ‘Belo Monte: da promessa à realidade’, ‘Consequências do descumprimento das condicionantes de Belo Monte’ e ‘Lições aprendidas de Belo Monte: problemas institucionais que precisam ser superados e não podem se repetir’”, indica o documento.

O Dossiê chama atenção para o fato de 75% da obra ter sido concluída em março de 2015. E que a qualquer momento Belo Monte poderá ser autorizada a funcionar sem que a população seja devidamente informada sobre seu funcionamento e, mais ainda, sobre a não conclusão dos serviços que foram acordados para a população atingida.

Na área da estrutura da saúde, o dossiê questiona o fato de o empreendedor ter competência para erguer uma usina em tão pouco tempo, enquanto em três anos não conseguiu concluir um hospital geral em Altamira. O Hospital ficou pronto em março deste ano. Durante todo esse período houve superlotação em postos e hospitais vizinhos.

No que diz respeito ao saneamento básico, “não há proposta de funcionamento nos próximos anos”. Até hoje os domicílios não foram readequados com sistema de tubulação ideal. Além do mais, o aterro sanitário que deveria ser entregue há dois anos não está concluído.

“O fato de a usina estar praticamente concluída sem que tenham sido
implementadas as medidas previstas para proteger os territórios indígenas (regularização fundiária e fiscalização) e mitigar outros impactos
fez com que os povos indígenas da região perdessem o controle sobre
parte de seus territórios e sobre os recursos naturais nele existentes.
Eles vêm sofrendo, ainda, riscos à segurança alimentar, piora no atendimento à saúde e perda de autonomia, entre outros impactos”, descreve.

Para ler o dossiê na íntegra:
http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/dossie-belo-monte-site.pdf

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