Do Maranhão, um grito contra o novo Código de Mineração

Lideranças de diversas comunidades atingidas por mineração ao longo do Corredor de Carajás, entidades e movimentos sociais, indígenas e quilombolas, grupos de pesquisa acadêmicos, representantes da igreja católica, pessoas ativamente empenhadas em políticas, artistas reuniram-se na terça-feira 05 de maio de 2015 na Universidade Federal do Maranhão.

1qqqq3000Celebrava-se um ano de caminhada desde o Seminário Internacional “Carajás 30 anos: mobilizações e resistências frente a grandes projetos na Amazônia Oriental”. Na ocasião, foram lançados os Anais do Seminário: mais de 900 páginas de testemunhos, debates, reflexões e estudos, realizados em cinco eventos com a participação de cerca de duas mil pessoas entre abril e maio de 2014.

Em paralelo, em Brasília, mais de 150 pessoas, membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, abriram dois dias de seminário sobre a proposta de mudança do Marco Regulatório da Mineração.

O Comitê trabalha intensamente, há anos, propondo um substitutivo que contemple sete pontos chave na defesa dos direitos das comunidades e territórios frente à expansão descontrolada da exploração minerária: democracia e transparência na política minerária; direito à consulta, consentimento e veto das comunidades afetadas; definição consensual de ritmos e taxas de extração; áreas livres de mineração; contingenciamento de recursos para planos de fechamento de minas; respeito aos direitos dos trabalhadores; aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas acima da regulamentação da mineração em terras indígenas.

Em São Luís do Maranhão, as denúncias contra as propostas da Comissão Especial do novo Código da Mineração foram contundentes.

A rede Justiça nos Trilhos criticou o relator da Comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O deputado violou o Código de Ética da Câmara ao aceitar, pela segunda vez, coordenar a Comissão mesmo tendo tido sua campanha eleitoral financiada de maneira consistente pelas mineradoras (recebeu 1,8 milhões de reais das mineradoras na campanha de 2014).

A coordenação do Seminário Carajás 30 anos sintetizou o espírito do debate do novo Código Minerário com as três seguintes palavras-chave. 2jjjjjj300

Intensificar: para responder adequadamente ao Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê aumentar de 3 a 5 vezes a extração mineral no Brasil nos próximos vinte anos, o Estado pretende flexibilizar as leis e diminuir as restrições à mineração no plano ambiental e trabalhista. A mineração continua sendo declarada de “utilidade pública e interesse nacional”, o que permite antepor os interesses das empresas aos direitos das comunidades. É introduzido o conceito de “áreas livres para a mineração”, em contraste com a proposta do Comitê, que insiste para a proteção de “áreas livres da mineração”. O novo código chega a desconsiderar a necessidade de licitação de novas áreas de mineração, propondo simplesmente uma autorização pública, que dispensaria os procedimentos de concessão.

Seduzir: um instrumento de barganha dos interesses locais, especialmente dos municípios atingidos por mineração, é a perspectiva de aumento dos royalties. A Associação dos Municípios Mineradores do Brasil aparentemente “fechou” com as empresas ao conseguir o teto de 4% do faturamento bruto das mineradoras para os royalties e a distribuição de 10% dessa contribuição a todos os municípios atingidos pelos processos de escoamento de minério. Além do fato que os bens comuns não têm preço e alguns danos são irreversíveis e não reparáveis, não há no substitutivo atual alguma indicação a respeito do controle social desses fundos, nem de sua destinação para investimentos que efetivamente beneficiem as futuras gerações: quando os recursos minerais terminarão, qual economia terá sido preparada para elas?

3jjjjj300Descuidar: o atual substitutivo apenas menciona as questões ambientais, sem regulamentar com precisão a garantia desse direito. Há mudanças que incentivam a aceleração da exploração em detrimento da proteção ambiental: sugere-se que o licenciamento ambiental, por exemplo, seja debatido só depois da concessão do direito minerário (numa etapa já muito avançada do processo político de debate sobre o sim ou não a novos empreendimentos num determinado local). Não estão previstos instrumentos de consulta às comunidades impactadas e aos povos e populações tradicionais. Ao contrário, está prevista a anuência da Autoridade Nacional de Mineração sobre qualquer atividade que possa vir a limitar a mineração (por exemplo a criação de áreas de proteção ambiental ou reservas extrativistas).

Aparece com evidência que o novo Código de Mineração não está sendo escrito principalmente por políticos, e sim pelas empresas que estão atrás deles, os apoiaram e agora os manipulam.

Os organizadores e participantes do Seminário Internacional Carajás 30 anos denunciaram isso nesse começo de maio, extremamente preocupados pela urgência que está sendo posta a respeito da votação do novo Código e expressando seu completo apoio às iniciativas e reivindicações do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Por Justiça nos Trilhos

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