Tribunal popular julgará crimes da missão da ONU que causou 30 mil mortes no Haiti

Durante 15 anos, o país foi invadido por 10 mil tropas de 31 nacionalidades diferentes

Por Brasil de Fato

Depois de quatro dias de debates, o Colóquio Internacional “Ocupação, Soberania, Solidariedade” anunciou, na última terça-feira (10), a construção de um tribunal popular para julgar os crimes cometidos pela missão das Nações Unidas no país.

Mais de 100 organizações participaram do Colóquio Internacional “Ocupação, Soberania, Solidariedade” em Porto Príncipe, capital do Haiti / Foto: Alba Movimentos Haiti

O Haiti vive sob ocupação militar da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2004, após um golpe apoiado pelos Estados Unidos contra o presidente eleito Jean-Bertrand Aristide. Com a instabilidade que se seguiu ao golpe, o Conselho de Segurança da ONU classificou o país como uma “ameaça à paz e à segurança internacional na região” e abriu caminho para a invasão do Haiti por 10 mil tropas de 31 países.

Nos anos seguintes, essa “missão de paz” da ONU foi denunciada por uma série de crimes, incluindo massacres, estupros e a introdução da cólera no país, levando 30 mil pessoas à morte. Até hoje, os responsáveis não foram levados a julgamento.

A intenção do encontro foi expor as pessoas e estruturas que devem ser responsabilizadas pelos 15 anos de ocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) no país e os crimes cometidos pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah).

O tribunal popular criado durante o colóquio desta semana terá a tarefa de avaliar e julgar os resultados da ocupação internacional no Haiti e promover os processos de desocupação, justiça e reparação para as vítimas da repressão, da violência sexual e da epidemia de cólera que assolou o país.

Camille Chalmers, economista, coordenador da Alba Movimentos Haiti e articulador da Rede Jubileu Sul Américas no Caribe, fala durante o Colóquio Internacional | Foto: Alba Movimentos Haiti

O colóquio

Realizado em Porto Príncipe, capital do Haiti, entre 7 e 10 de dezembro, o colóquio reuniu delegados de mais de 100 organizações haitianas e internacionais e foi organizado pela Plataforma Haitiana em Defesa de um Desenvolvimento Alternativo (Papda), o Escritório de Advogados Internacionais/Instituto para a Justiça e a Democracia no Haiti (BAI/IJDH) e o Movimento Haitiano de Liberdade, Igualdade e Fraternidade (MOLEGHAF).

O encontro reuniu delegados de organizações da Argentina, do Brasil, de Cuba, dos Estados Unidos, da França, da Martinica, do México, do Nepal, de Porto Rico, da República Dominicana, de Trinidad e Tobago e da Venezuela, além do próprio Haiti. Os participantes reafirmaram os laços de solidariedade, compartilharam estratégias em busca de justiça e expressaram seu apoio às vítimas e sobreviventes dos crimes cometidos pela Minustah.

O colóquio contou também com a participação de 25 convidados internacionais e 14 mesas de debates e oficinas, além de ouvir depoimentos de vítimas da ocupação, segundo a Alba Movimentos Haiti.

Entre os nomes conhecidos internacionalmente que estiveram no colóquio estão Nora Cortiñas, uma das fundadoras da organização Mães da Praça de Maio-Linha Fundadora na Argentina, Opal Tometi, uma das fundadoras da organização Black Lives Matter, dos EUA, e o doutor em relações internacionais brasileiro Ricardo Seitenfus

Houve troca de experiências de resistência de mulheres argentinas e haitianas em contextos ditatoriais e uma mobilização com as delegações haitianas e internacionais com as organizações de vítimas da cólera na cidade para expor a impunidade que continuam a enfrentar.

Segundo a Alba Movimentos-Haiti, também foi feito um balanço sobre os processos de solidariedade desenvolvidos nas últimas décadas pelas diversas organizações, movimentos sociais e comitês de solidariedade.

No último dia, foram analisadas e debatidas as “iniciativas concretas no plano político, financeiro e comunicacional para colocar o Tribunal Popular de pé”. A corte, segundo as organizações, começará suas atividades no ano que vem e terá membros escolhidos “pelo povo haitiano, suas organizações e todas as forças sociais ativas e solidárias do mundo”.

Nora Cortiñas, uma das fundadoras das Mães da Praça de Maio na Argentina e do Jubileu Sul Américas, participou do Colóquio Internacional em Porto Príncipe | Foto: Alba Movimentos Haiti

Castigo pela liberdade

A presença de delegados de Porto Rico contribuiu para as discussões sobre o avanço de demandas pela restituição e reparação pela “dívida” cobrada injustamente e que tem representado um impacto prolongado na economia dos dois países caribenhos.

Após a luta haitiana por independência, em 1804, a França obrigou a primeira república negra do mundo a pagar pela perda de riqueza que o país colonizador “sofreu” com o fim das fazendas mantidas pela força de trabalho escravizada. A França exigiu que o Haiti pagasse 150 milhões de francos, sob ameaça de invasão militar. A nova república foi obrigada a contrair empréstimos com o antigo colonizador e, mais tarde, com os Estados Unidos. Essa dívida externa freou o crescimento econômico e afetou a própria sobrevivência do país.

Em 2003, o presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide exigiu uma indenização de US$ 21 bilhões da França pelo que o país caribenho foi obrigado a pagar por sua liberdade. A exigência foi rejeitada e, no ano seguinte, Aristide foi derrubado por um golpe apoiado pelos EUA.

Os crimes cometidos contra o povo haitiano pela França, os Estados Unidos, a ONU e tropas de ocupação de todo o mundo, assim como as mobilizações populares que se organizam no país, ficam, muitas vezes, silenciadas. Em entrevista em novembro ao Brasil de Fato, o sociólogo e jornalista argentino Lautaro Rivara falou sobre a invisibilidade da luta do povo haitiano, destacando o racismo e o descaso da comunidade internacional como componentes dessa equação. Confira a entrevista aqui.

Colóquio Internacional “Ocupação, Soberania e Solidariedade: Para um Tribunal Popular sobre os Crimes da Minustah no Haiti | Foto: Alba Movimentos Haiti

*Com Peoples Dispatch.

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