Campanha Dívida e Reparações para Haiti e Porto Rico na Câmara Municipal de SP denuncia Minustah

No dia 19, a campanha chega até o Rio de Janeiro com festa caribenha e arrecadação de fundos para a realização do encontro de mulheres do MST

A Câmara Municipal de São Paulo foi palco no dia 22 de agosto, do lançamento da Campanha Dívida e Reparações para o Haiti e Porto Rico. Contando com o apoio da vereadora Juliana Cardoso, a atividade também foi espaço de denúncia sobre a presença da Minustah no Haiti. No Rio de Janeiro, a campanha será lançada dia 19 de setembro, às 18h no Armazém do Campo (Avenida Me de Sá, 135). Haverá festa caribenha e arrecadação de fundos para a realização do encontro de mulheres do Movimento dos Sem Terra.

Membros da Rede Jubileu Sul Brasil participam do lançamento da Campanha, dia 22 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo | Foto Karla Maria

“Tiramos as tropas brasileiras e deixamos o país pior. Foram muitas as violações. Muitas mulheres estupradas, violadas, crianças órfãs. Propomos que sejam feitas reparações, porque o modelo ali estabelecido (Haiti) foi de usurpar. Porto Rico é uma colônia dos Estados Unidos e o povo vem lutando por sua independência”, apontou Rosilene Wansetto da Secretaria Executiva da Rede Jubileu Sul Brasil, presente no lançamento.

Parte 1 – Lançamento da Campanha | Vídeo TV Câmara
Parte 2 – Lançamento da Campanha | Vídeo TV Câmara

Organizada pelas entidades Auditoriaya, Comuna Caribe de Puerto Rico e Plataforma para a Defesa de Desenvolvimento Alternativo (Papda) do Haiti, com apoio da Rede Jubileu Sul Américas, a campanha quer conscientizar as populações do peso e do impacto das dívidas públicas nos países e seus investimentos públicos. Por vídeo, lideranças de entidades porto-riquenhas e haitianas enviaram mensagem sobre a ilegitimidade dessas dívidas , do impacto delas na vidas das pessoas mais pobres, e da necessidade de uma auditoria. Em vídeo, as lideranças também manifestam agradecimento aos brasileiros pela solidariedade em abraçarem a campanha que deve ser realizada em diversos países da América Latina e Caribe.

O lançamento oficial da campanha aconteceu em Trinidad e Tobago, durante a Assembleia dos Povos do Caribe, nos dias 15 e 19 de agosto. Também em setembro, a atividade será lançada em Porto Rico.

A Rede Jubileu Sul Brasil questiona e denuncia a ilegitimidade da dívida pública de ambos os países e a retirada dos direitos humanos que se aprofundam a partir das ocupações militares. O cenário de ambos os países se conectam com a realidade do Brasil, um país cujas cidades como o Rio de Janeiro são ocupadas de modo violento pelo Estado e cerceiam a liberdade do povo; cuja dívida pública consome 42% do Orçamento da União, e legislações que seguem a cartilha neoliberal, congelam o investimento em serviços públicos e retiram direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

As fotos e os vídeos do lançamento estão disponíveis nas redes sociais da Rede Jubileu Sul Brasil.

Históricos

A atual situação socioeconômica do povo haitiano está ligada às estratégias neocoloniais de estímulo ao endividamento público e a um processo de militarização que começou em julho de 1915 com a primeira ocupação estadunidense. As consequências desta ocupação foram devastadoras para a vida do povo haitiano: assassinato de campesinos, desapropriação de suas terras para empresas multinacionais, roubo das reservas de ouro do país, o controle total das finanças, da administração pública e dos serviços em Porto Príncipe.

A ação da Minustah, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti que chegou no Haiti em 2004, deixou um legado de mais de 30 mil mortos, em decorrência do cólera, mais de 700 mil pessoas focaram doentes. Foram registrados mais de 2 mil vítimas de abusos sexual e exploração por parte de soldados, muito brasileiros. Destas, sexuais, e destas 300 envolve cruanças. Foram registrados ainda, danos psicológicos e o abandono de crianças.

A intervenção estrangeira acabou se tornando uma fraude econômica porque enquanto o país seguia sofrendo as consequências do terremoto (2010), os milhões de dólares de “ajuda humanitária” do FMI nunca chegaram à população. Quase 90% do financiamento foi parar na mão de organizações estrangeiras, como a Fundação Clinton. A dívida externa do Haiti está estimada em U$ 890 milhões.

Os porto-riquenhos que em uma onda histórica de manifestações conseguiram derrubar o governo de Ricardo Rosselló, vem sofrendo impactos do colonialismo por mais de 500 anos. Desde a conquista espanhola até a invasão estadunidense em 1898 que proibiu o livre comércio de Porto Rico com outros países, encarecendo o custo e a qualidade dos alimentos e produtos. Os impactos dessas ocupações são as dívidas ambientais, sociais, históricas e culturais, como o extermínio da população originária, a implantação da escravidão com o sequestro de populações africanas e a imposição de distintos esquemas de exploração econômica da população e dos bens naturais, tanto na agricultura quanto na indústria.

A utilização da ilha porto-riquenha como uma base militar é outro grande mal da ocupação norteamericana que tomou 13% das melhores terras do povo porto-riquenhos, obrigando-os também ao serviço militar. As mulheres são as mais impactadas com a aplicação de políticas de controle populacional sendo cobaias de experimentos com pílulas anticoncepcionais e a esterilização massiva. Como resultado dessa ocupação, Porto Rico desenvolveu uma dívida pública em títulos de U$ 74 bilhões, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB).

Organizações porto-riquenhas questionam a legalidade da dívida e denunciam que mais da metade foi emitida em violação à Constituição do Estado Livre Associado de Porto Rico. Para fazer a gestão dessa dívida, os Estados Unidos instalou na ilha uma Junta de Controle Fiscal, que condenou à população há décadas de pagamento de uma dívida questionável, em detrimento dos serviços públicos de qualidade.

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